REFORÇOS

Enquanto aguardamos a próxima audiência com a Secretária Stela Farias, parte da nossa categoria continua se mobilizando para assegurar a GIC na forma em que ela foi concebida.

Nesse sentido contaremos com um importante reforço dos colegas nomeados em 2010 que, na próxima semana, formalizarão um pedido perante o SINTERGS visando à representação desse grupo nas discussões promovidas pelo sindicato e nas negociações com o governo.

Três colegas (Márcio Beck, da SSP, Robson Dutra, da SEDAC, e Susanna Schwantes, da SARH) deverão compor a representação.

Essa iniciativa é muito bem-vinda, pois se reverterá em apoio adicional à luta pela manutenção da GIC, sem quaisquer invenções.

Outro importante reforço foi a chegada da nossa querida colega Clarice Mello Guimarães Mautone à Casa Civil.  Além de ser uma profissional de alto nível, Clarice é um ser humano exemplar, por todas as suas (e são muitas) virtudes. Não tenho dúvida de que ela contribuirá decisivamente para o bem da nossa categoria.

Para terminar a postagem, nada como um pouquinho de “contraste sindical”.

Vejam (abaixo) o que constou sobre o CPERS na coluna de hoje (21/01), no Correio do Povo, da jornalista Taline Oppitz.

Não, não fiquem com inveja.

Um dia voltaremos a esse nível – que já experimentamos – pois não há mal  que dure para sempre.

FRUSTRADOS E MAL PAGOS

Quando deixei a sala de reuniões da Secretária Stela Farias levei comigo a certeza de que os estragos produzidos pelo “reajuste linear” da FESSERGS se estenderão por (pelo menos) oito anos. Seus efeitos serão sentidos pela nossa categoria também no Governo Tarso.

Além disso, saí convicto de que todos os nossos problemas têm origem caseira. Explico.

A Secretária pediu ao SINTERGS que levasse para a reunião um grupo, uma comissão, de, no máximo, quatro pessoas.

Na reunião de 29/12, o Conselho Deliberativo escolheu esses quatro integrantes.

O SINTERGS levou os quatro e mais dez ou onze. Faltou espaço (e cadeiras) para as assessoras da Secretária.

Ficou estabelecido noutra reunião do Conselho Deliberativo (13/01) que apenas o Presidente do SINTERGS e o colega Joanes falariam na audiência com a Secretária, e que, caso houvesse necessidade de manifestação de outro integrante da comissão, a palavra seria concedida por eles.

Ensaiamos uma coisa, fizemos outra.

Numa negociação delicada como a da GIC, uma palavra mal colocada, uma sugestão inoportuna ou outro deslize qualquer pode custar muito caro.

Não deu outra. Lá pelas tantas, depois de mais de uma hora de reunião, um colega do SINTERGS teve a infeliz ideia – não por má-fé, mas apenas por falta de preparo e, principalmente, desconhecimento da função que a GIC deve exercer dentro do nosso planejamento salarial – de sugerir a “troca” da GIC por um reajuste salarial.

Gol contra. A Diretora da SARH mostrou, obviamente, imediato interesse nessa ideia infeliz, suicida. Aliás, tão infeliz que levou nossa colega Ana, da SEPLAG, a sugerir o fim da audiência.

O único aspecto positivo de todo o show de improvisação que patrocinamos ontem foi a participação da nossa colega Renata.

Ela foi escolhida porta-voz de um grupo significativo de colegas (todos empossados em 2010) que aguardava o fim da audiência nos corredores do 2º andar do CAFF.

Renata participou da audiência e mostrou que tem sangue nas veias. Nem todos os Técnicos-Científicos têm. Falou com muita propriedade e firmeza e sacudiu a audiência. Sua participação produziu a melhor parte do evento.

Consegui, na minha intervenção durante a audiência, fornecer informações à Secretária sobre o porquê da situação salarial que vivemos hoje, especialmente em relação ao inadimplemento da previsão contida no artigo 7º da Lei Estadual 10.420/95, que foi a maior conquista da história dos Técnicos-Científicos, embora ainda não concretizada.

Depois dessa panorâmica do nosso comportamento na audiência, vamos, por tópicos, à participação da Secretária Stela Farias. Disse a Secretária que:

I.                   a partir dessa primeira reunião (14/01) a GIC passa a ser pauta oficial do Governo, que vai estudar um modo de resolver essa questão (pagamento);

II.               em razão do vício de origem – e para não criar precedente –  a GIC não será paga com base na Lei 13.444/2010. Haverá um novo projeto, oriundo do Executivo;

III.           se dependesse apenas da vontade da Secretária, esse projeto seria encaminhado à Assembleia Legislativa ainda em fevereiro;

IV.            a partir da próxima semana a GIC será objeto de discussão no âmbito da Coordenação do Governo;

V.                a GIC será paga pelo Governo Tarso, embora ainda não seja possível estabelecer a data ou a forma (há possibilidade de escalonamento) da implantação;

VI.            tentará, nos próximos dias, estabelecer com o Chefe da Casa Civil um cronograma (ou roteiro) mínimo a título de informação para a categoria (data de envio do projeto à Assembleia Legislativa, forma de pagamento – se escalonado ou integral, etc.);

VII.         é muito pouco provável que haja o pagamento integral da GIC quando de sua implantação. Há uma forte possibilidade de que a integralização se dê em etapas, com escalonamento;

VIII.    o pagamento retroativo está descartado, assim como a implantação ainda no mês de janeiro.

Enfim, a implantação da GIC deverá ocorrer nos próximos meses, mesmo que de forma escalonada. Entretanto, não resta dúvida de que esse pagamento será “descontado” da política salarial do Governo Tarso. Não conseguiremos, pois, nos livrar do mal causado à nossa categoria pela FESSERGS.

Acho que vou convidar a Renata para encabeçar uma campanha de imediata desfiliação da FESSERGS. Com ela, a gente consegue.

PELO BEM DA CATEGORIA – SEAPPA

Ontem os nossos colegas da SEAPPA receberam a visita de parte da Diretoria do SINTERGS.

Assim como nas reuniões realizadas na SEDAC e na PC, houve a entrega de um abaixo-assinado visando à realização de uma Assembleia Geral da categoria (fotos).

Não tenho dúvida de que toda essa mobilização nos levará, por exemplo, à desfiliação da FESSERGS, uma vitória cujo significado prático será traduzido no fim do desconto em nossos contracheques do maldito imposto sindical. Do ponto de vista simbólico, essa conquista poderá significar o início de um novo capítulo na história do SINTERGS.

Agradeço e parabenizo nossos bravos colegas da SEAPPA por essa bela manifestação em defesa dos interesses da nossa categoria.

É com esse espírito participativo que construiremos o futuro que desejamos para as nossas carreiras.

Obrigado SEAPPA!

PELO BEM DA CATEGORIA – PC e BM

Hoje foi a vez dos Técnicos-Científicos da Polícia Civil receberem em reunião quatro integrantes do SINTERGS (colegas Lucídio, Júlio, Celso e Marcelo) nesse roteiro de visitas às Secretarias de Estado sobre o qual escrevi na postagem de ontem.

Esse encontro teve início com a entrega (fotos) de dois abaixo-assinados – um elaborado na Polícia Civil e outro na Brigada Militar – que visam à realização de uma Assembleia Geral da categoria.

Logo depois passamos a discutir a questão premente da categoria: GIC.

Houve consenso quanto ao fato de que na reunião com a Secretária Stela Farias, aprazada para o próximo dia 14, a prioridade será garantir o pagamento da gratificação para tão logo quanto possível (de preferência, imediatamente) e entabular uma negociação salarial para o período da atual governança.

Encerrada a discussão sobre a GIC, chegamos ao momento mais espinhoso da reunião: o debate sobre os verdadeiros motivos que nos levaram à situação em que nos encontramos hoje.

Quando tocamos nas feridas (FESSERGS e CGTB), os nossos colegas Lucídio e Julio (este com menos intensidade) claramente defenderam a manutenção de nosso vínculo com a FESSERGS, enquanto que os Diretores Marcelo e Celso agiram de forma ponderada, e evitaram adotar a mesma postura dos dois primeiros. Bom sinal.

Embora eu já tenha falado o suficiente noutras postagens sobre os males decorrentes desses enlaces politiqueiros com o submundo sindical – responsáveis por esta situação de angústia que vivemos desde abril de 2010 –  é bom salientar que, se evitarmos atacar a raiz dos nossos problemas, daqui a muito pouco tempo voltaremos a precisar de outra emergência como a GIC, e passaremos o resto de nossas carreiras choramingando por migalhas.

Depois de resolvida a questão da GIC, teremos que decidir sobre o tipo de representação que desejamos.

Nossas atitudes e nossas escolhas serão determinantes do futuro do nosso Quadro, das nossas carreiras.

Lutaremos por uma representação independente, sem vinculação com o submundo sindical como a dos Delegados de Polícia (ASDEP), dos Oficiais da Brigada Militar (ASOFBM), dos Procuradores do Estado (APERGS), que trabalham exclusivamente pelo bem de seus associados, ou seguiremos o mesmo destino dos servidores martirizados do Quadro Geral?

Espero que haja, em parte da Diretoria do SINTERGS, essa mesma preocupação, e que não prevaleça a vontade do quarteto (Presidente, Vice-Presidente, Tesoureira e Diretor do Interior) que hoje comanda o nosso sindicato, sob pena de prejuízos irreversíveis à nossa própria entidade sindical.

Parabenizo os colegas da Brigada Militar e os da Polícia Civil pela participação nesse movimento que reivindica um Assembleia Geral da categoria para tratar dos problemas que nos levaram ao pior momento profissional já experimentado pelo nosso Quadro.

Obrigado a todos.

PELO BEM DA CATEGORIA – SEDAC

O grau de conscientização dos Técnicos-Científicos acerca dos problemas que afligem nossa categoria é crescente, virtude que tem sido demonstrada por intermédio de ações práticas elogiáveis.

Hoje, nossos valorosos colegas da SEDAC receberam em reunião integrantes do SINTERGS, que cumprem um roteiro de visitas às Secretarias de Estado tentando, assim, evitar a realização de uma Assembleia Geral.

Aliás, já conhecemos muito bem o canto da sereia utilizado pelo SINTERGS.

O discurso é sempre o mesmo, assim como foi no início do Governo Yeda, quando venderam aos associados a quimera dos subsídios, que deveria ter sido a panaceia dos Técnicos-Científicos.

Nossos salários iniciais seriam de pouco mais de oito mil reais e, na classe final, receberíamos mais de dezesseis mil reais. Fácil, fácil.

E como terminou o sonho dos subsídios?

Terminou com a entrega de nossas cabeças numa bandeja, para a FESSERGS, com o intuito de transferir, graciosamente, àquela Federação, uma fatia de nossos minguados salários, a título de imposto sindical.

Fomos, em queda livre, da esperança do bom salário para a realidade do pior reajuste da história da nossa categoria, o 4 + 2, típica receita utilizada pela FESSERGS em seus vinte anos de existência para transformar o Quadro Geral em quadro de salário-mínimo.

Como gorjeta, levamos para sempre o constrangimento de ter que ouvir do então Chefe da Casa Civil a seguinte pergunta: vocês estão brincando?

Isso porque a repercussão daquele magnífico – porém, infactível – projeto apresentava uma repercussão financeira de, apenas, trezentos milhões de reais por ano. Uma ninharia que, de tão insignificante, nem foi considerada, à época, pelo SINTERGS.

Claro que não. O importante, segundo a cartilha do sindicalismo parasitário, é jogar para a torcida, alimentar a ilusão de que é fácil transformar raquitismo salarial em farta remuneração. Para quem se ilude com essa raposice, ganhar bem é muito fácil, basta querer.

No plano da realidade, não fosse a GIC, caros colegas, e o então Secretário da Saúde, Dr. Osmar Terra, todo o quadro de associados do SINTERGS estaria hoje à míngua, com apenas o 4 + 2 da FESSERGS. Não se esqueçam disso. Não vamos viver para sempre de GICs, e tampouco haverá, eternamente, um Secretário de Estado para servir de salva-vidas.

A peça teatral que estamos assistindo nessas reuniões setoriais – com toda a falaciosa boa vontade e o inexistente grande empenho daqueles que quase nos arruinaram por fazerem nada – é a mesma que assistimos nos últimos três anos, até porque boa parte do elenco não mudou.

Portanto, é bom ressaltar que o uso da memória é o melhor antídoto contra o canto da sereia.

Enfim, o que houve de elogiável hoje na SEDAC não foi a notória capacidade dos prepostos da FESSERGS de tentar iludir, mas, sim, a entrega  de um abaixo-assinado (fotos) elaborado por nossos bravos colegas visando à realização de uma Assembleia Geral da nossa categoria, sem restrição de pauta.

É claro que a resposta a esse pleito, antecipada na própria reunião, foi negativa.

A Diretoria do SINTERGS não quer dessa forma, e pronto.

Vão fazer (“talvez no fim de janeiro”) uma Assembleia sem discussão sobre FESSERGS, CGTB ou outro assunto que não os interessem. Democrático, não?  Nós estamos à mercê da vontade deles, e não se fala mais nisso. Assunto encerrado. A categoria não decide mais nada, só a Direção da FESSERGS, digo, do SINTERGS.

Somos 5.400 vaquinhas de presépio fazendo figuração (e pagando mensalidades caras e imposto sindical, claro) para dizer sim ou não ao que as onze divindades da Diretoria permitirem que seja discutido.  E se alguém criticar essa postura antidemocrática, ora, isso é apenas “oportunismo político”, coisa de um grupo de, “no máximo, cinquenta pessoas”, como eles fazem questão de dizer. 

Esse é o SINTERGS pós-2007. Infelizmente.

Parabéns, colegas da SEDAC. Hoje vocês deram um exemplo de dignidade e de atitude construtiva a toda nossa categoria. Obrigado pela lição.

SEM TEMPO A PERDER

Abro esta postagem com uma saudação a todos os colegas eleitos como representantes setoriais, empossados no dia 29/12 do ano passado, que já chegaram mostrando serviço.

Escolheram, naquela mesma data, quatro colegas que  estarão na audiência que será aprazada ainda este mês pela Secretária da Administração e dos Recursos Humanos visando à solução da novela em que se transformou o pagamento da GIC.

Uma das escolhas recaiu no nosso colega Joanes da Rosa (SEAPPA), o que demonstra a qualidade desse novo grupo de representantes setoriais. Fiquei feliz pela indicação do Joanes. Melhor escolha, impossível.

Quando tomei conhecimento disso, logo o convidei para uma reunião com colegas da Polícia Civil no dia 30/12. Solícito e gentil como de costume, Joanes prontamente aceitou o convite (na foto, da esquerda para a direita: Patrício, Madalena, Ricardo, Rosane, Saraiva, eu e Joanes).

Aproveitei para sugerir ao grupo a apresentação de um Ofício do SINTERGS (texto ao final da postagem) no dia 03/01, para cumprimentar a Secretária e desde já colocar o sindicato à disposição para negociar o pagamento da GIC.

Creio que há consenso quanto ao fato de que não podemos perder tempo. Ficar esperando convite da Secretária é permitir que outras categorias se antecipem para, também, apresentar reivindicações. É importante para o SINTERGS – pelo menos uma vez –  mostrar-se presente e demonstrar interesse na definição imediata do pagamento da GIC.

Vejam que a próxima reunião dos representantes foi marcada pelo SINTERGS para o dia 13/01. Ora, e se a Secretária marcar a audiência para o dia 12/01, ou para o dia 11/01?  Ela não disse que a audiência seria no dia 15, mas, sim, até, no máximo, dia 15/01.  Portanto, essa reunião do dia 13/01 com os representantes deveria ter sido marcada para 04 ou 05/01. Perda de tempo inacreditável. O sindicato já deveria estar trabalhando nisso desde 30/12.

De qualquer modo, a reunião com o Joanes foi muito produtiva. Além do Ofício, ao qual me referi, várias sugestões foram apresentadas por todos os colegas participantes, inclusive um importante  “acréscimo” que deverá acompanhar esse Ofício, sugerido pela nossa colega Rosane.

Não posso deixar de destacar que esse primeiro encontro com a Secretária, logo no início do Governo Tarso, é muito importante, posto que a GIC visa apenas evitar o empobrecimento da nossa categoria em 19%, uma tragédia decorrente de nossa submissão à FESSERGS. Portanto, desde logo é preciso estabelecer claramente que a GIC diz respeito ao passado, ao período compreendido pelo Governo Yeda.

Nesse sentido, com a audiência temos que não só resolver o problema da GIC, mas deixar as portas da SARH abertas para buscarmos melhorias às nossas carreiras, tais como a ampliação de nossa progressão funcional, a criação do adicional de qualificação e a majoração de nossos vencimentos básicos.

Continuo a lamentar o fato de que o SINTERGS não quer permitir o nosso encontro em Assembleia, na qual toda a categoria reunida poderia conversar, apresentar sugestões e deliberar democraticamente.  Querem nos manter separados.  Essas reuniões que eles querem fazer, por Secretarias, não permitem discussões amplas e um posicionamento adotado por deliberação coletiva, de maioria de todos os colegas.

Felizmente, ainda temos o blog, que nos permite essa troca de idéias e informações. É o nosso único ponto de encontro.

Na próxima postagem, falarei sobre a entrega dos abaixo-assinados em que pedimos a realização de uma Assembleia Geral, sem restrição de pauta.

Abaixo, o Ofício sugerido e a foto de nossa reunião com o Joanes.

Ofício nº 00/2011            Porto Alegre,  3 de janeiro de 2011.

                                       Excelentíssima Senhora  Secretária:

Sirvo-me desta oportunidade para cumprimentá-la por sua nomeação para a titularidade da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos.

A indicação para esse cargo, de tamanha importância na Administração Pública Estadual, é a tradução do brilhante trabalho desempenhado por Vossa Excelência no Parlamento gaúcho, por intermédio do qual sua elevada capacidade e seu destacado empenho na consecução do bem comum obtiveram merecido reconhecimento.

Aproveito este ensejo para, também, em virtude de seu compromisso assumido em pronunciamento como porta-voz do Governo Tarso, no Plenário da Assembléia Legislativa em 21/12/2010, colocar-me à disposição de Vossa Excelência para tratar a respeito do pagamento da Gratificação de Incentivo Científico-GIC aos Técnicos-Científicos do Estado do Rio Grande do Sul, em vigor desde 1º de outubro de 2010, nos termos do artigo 2º, caput e parágrafo único, da Lei nº13.444, de 05 de abril de 2010, porém, ainda não implementada.

Diante disso, e ante a urgência que este assunto impõe, solicito a Vossa Excelência que, tão logo quanto possível, receba a Diretoria do SINTERGS em audiência, com o intuito de viabilizar o pagamento da GIC.

Atenciosamente,

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

Presidente do SINTERGS

A

EXMA. SRA.

STELA FARIAS

D.D. SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS

AV. BORGES DE MEDEIROS, 1501 – 2º ANDAR

NESTA CAPITAL