GOVERNO ENVIA À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PROJETO DE REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DOS TÉCNICO-CIENTÍFICOS





PROCESSO SELETIVO INTERNO 01/2013: Excelente iniciativa que deveria ser adotada pela Administração Estadual para o provimento de todos os cargos cujos titulares façam jus à percepção de gratificações, v.g., SSP, SEAPA, etc. 

Visando à qualificação dos técnico-científicos, a ASTERS e a FAPA (Faculdade Porto-Alegrense) firmaram um convênio para criar um MBA (Especialização) em Administração Pública, que será realizado entre março de 2013 e julho de 2014. Os interessados em realizar o curso devem entrar em contato pelo e-mail do blog (tecnicos-cientificos@hotmail.com). É importante salientar que os associados da ASTERS terão desconto nas mensalidades, e que a titulação de Especialista ensejará a percepção da Gratificação (GEQ) que será instituída pelo Governo em 2013



PROJETO DE LEI 328/2012


Na sexta-feira passada (21/12/2012) o Governo encaminhou à Assembleia Legislativa o PL 328/2012, que reorganiza o Quadro dos Técnico-Científicos do Estado do Rio Grande do Sul. 
Veja, abaixo, a íntegra do projeto.

ASTERS, AFAGRO E ASSEMA/RS ACEITAM A PROPOSTA SALARIAL DO GOVERNO TARSO GENRO



No segundo semestre de 2012 demos o primeiro passo rumo a dias melhores para a nossa categoria.
O nascimento da ASTERS e o êxito excepcional que tivemos num curto espaço de tempo (nos primeiros três meses de vida da Associação) demonstram o renascimento da representação legítima dos técnico-científicos, inexistente desde outubro de 2007.
Durante os cinco anos em que estivemos sem representação experimentamos um processo de sabotagem que pretendeu levar nosso Quadro à extinção, mediante uma rotina de empobrecimento salarial contínuo, criada e mantida pelos chupins da Saúde.
Porém, o surgimento da ASTERS e sua participação decisiva nas negociações com o Governo – de forma propositiva, apresentando projetos e ideias factíveis, sempre de forma civilizada, respeitosa, e sem atitudes grosseiras, típicas daqueles que nada têm a propor – marcaram o fim do ciclo de perdas salariais sucessivas para os técnico-científicos e restabeleceram a confiança na gradativa recuperação das nossas carreiras.
Na verdade, o sucesso da ASTERS é resultado da participação conjunta dos técnico-científicos que apoiaram e acolheram a nossa Associação. O mérito do que foi conquistado pela ASTERS, em tão pouco tempo, pertence a cada um dos seus associados e apoiadores.
Manifesto, pois, meu profundo agradecimento a todos os colegas técnico-científicos que participam ativamente dessa luta em prol da nossa categoria e desejo a todos um Feliz Natal, pleno de alegrias, paz e harmonia junto a seus familiares, e um Ano Novo próspero e de muitas realizações.
O espírito de união dos técnico-científicos que tem sido desenvolvido e demonstrado em todas as participações aqui registradas, tanto nas reuniões quanto nas mobilizações da ASTERS é o sinal de que estamos no caminho certo, que nos levará a dias melhores. 
Feliz Natal e um forte abraço a todos os técnico-científicos!



Visando à qualificação dos técnico-científicos, a ASTERS e a FAPA (Faculdade Porto-Alegrense) firmaram um convênio para criar um MBA (Especialização) em Administração Pública, que será realizado entre março de 2013 e julho de 2014. Os interessados em realizar o curso devem entrar em contato pelo e-mail do blog (tecnicos-cientificos@hotmail.com). É importante salientar que os associados da ASTERS terão desconto nas mensalidades, e que a titulação de Especialista ensejará a percepção da Gratificação (GEQ) que será instituída pelo Governo em 2013


Clique aqui e visite a página da ASTERS

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DIÁLOGO FRANCO E DEMOCRÁTICO:  Secretária Stela Farias fez a gentileza de receber hoje (06/12/2012) a diretoria da ASTERS, que formalizou, juntamente com a AFAGRO e a ASSEMA/RS, a aceitação da proposta salarial oferecida pelo Governo Tarso Genro aos técnico-científicos. Esteve presente, também, o Secretário Executivo do CODIPE, Ramiro Passos.



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FIM DO PROCESSO DE EMPOBRECIMENTO: projeto do Governo Tarso Genro estabelece a reposição de perdas salariais decorrentes de inflação, correspondente à estimativa de um período de quatro anos (2011-2014), e ganhos reais derivados de melhorias na estrutura das carreiras que compõe o Quadro dos Técnico-Científicos.


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APOIO DA CATEGORIA: a vontade dos técnico-científicos de garantir a proposta do Governo foi decisiva para que houvesse a aceitação por parte da AFAGRO, ASTERS e ASSEMA/RS



I – RECOMPOSIÇÃO SALARIAL E GANHOS REAIS




A proposta definida pelo Governo Tarso Genro e apresentada na reunião do CODIPE do dia 30/11 estabelece a reposição de perdas salariais decorrentes de inflação, correspondente à estimativa de um período de quatro anos (2011-2014), e ganhos reais derivados de melhorias na estrutura das carreiras que compõe o Quadro dos Técnico-Científicos.

Além dos percentuais de reajuste nos vencimentos básicos (8% em março de 2013, 4,04% em outubro de 2013, 5% em março de 2014 e 5% em outubro de 2014), haverá também: a criação de mais duas Classes em nossas carreiras (E e F); o intervalo entre as Classes será de 5%; a GET passará a ser calculada com base na Classe F a partir de janeiro de 2013; a criação da GEQ (Gratificação de Estímulo à Qualificação), que implicará a percepção de R$475,00 (quatrocentos e setenta e cinco reais) pelos técnico-científicos pós-graduados, com título de Especialista, e a percepção de R$790,00 (setecentos e noventa reais) pelos detentores da titulação de Mestre ou Doutor.

Como se vê, essa proposta põe fim a um processo de empobrecimento dos técnico-científicos (nos últimos governos não conseguimos sequer obter reajustes nos mesmos níveis dos índices de inflação) e se afigura como um passo significativo em direção à recuperação dos nossos salários e à valorização do nosso quadro.




II – A IMPORTÂNCIA DO CODIPE




O CODIPE teve um papel importantíssimo na construção – e também na aceitação – do projeto apresentado pelo Governo aos técnico-científicos.

De forma democrática, o CODIPE cumpriu seu mister como instrumento de interlocução do governo com os servidores públicos. Recebeu proposições e soube distinguir as factíveis e realistas das aberrações apresentadas por abilolados que mal conseguem amarrar os próprios sapatos.

Além disso, a atuação do CODIPE será de extrema importância nas discussões sobre a estrutura do projeto em questão, haja vista a possibilidade de – consoante o que vier a ser estabelecido para a composição das Classes E e F, por exemplo – colocarmos um ponto final no drama (problema crônico) das promoções.



III – O EFEITO ASTERS E A UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES




A ASTERS exerceu um papel fundamental, decisivo, no processo de construção do projeto salarial que foi apresentado pelo Governo.

Criada em 17 de agosto deste ano (menos de quatro meses de existência), a ASTERS teve proposições acolhidas pelo Governo em seu projeto (os percentuais de 5% em março e em outubro de 2014, o cálculo da GET sobre a Classe F, etc.), e também promoveu a união e o trabalho conjunto com a AFAGRO e a ASSEMA/RS, que atuaram de forma destacada – e indispensável – no processo de negociação do projeto salarial.

A união profícua das três Associações representa, na verdade, o início de um processo de união dos técnico-científicos no período pós-usurpação do sindicato que até outubro de 2007 representou a nossa categoria.

Agora que os técnico-científicos não têm mais sindicato é preciso continuar aglutinando forças e também consolidando o redesenho da nossa representação.



IV – EM DEFESA DO PROJETO




Embora o trabalho conjunto da ASSEMA/RS, AFAGRO e ASTERS tenha dificultado a ação sabotadora dos chupins da Saúde na elaboração do projeto, sabemos que a partir de agora eles darão início ao trabalho sorrateiro de negociar emendas com parlamentares, com o intuito de se beneficiarem com o nosso projeto.

O mesmo ardil perpetrado quando dos projetos da GET e da GEAPO (queriam estender a percepção dessa gratificação para toda a chupinzada da Saúde) será tentado até a efetiva votação na Assembleia Legislativa.

Portanto, a conclusão do projeto do Governo é apenas o primeiro round da nossa luta. No próximo, teremos que impedir que os chupins caras de pau atrapalhem ou vampirizem (como sempre) os nossos projetos.



V – NOVA POSTURA DOS TÉCNICO-CIENTÍFICOS




Felizmente, o nível de conscientização e de participação dos técnico-científicos em defesa dos interesses da nossa categoria vem crescendo.

Embora ainda haja técnico-científico alimentando com R$33,00 por mês a máquina de sabotagem que desde 2007 tenta defenestrar o nosso quadro, muitos já perceberam a importância de não mais financiar os sabotadores, e diariamente recebo notícias de novos cortes de cotas de sangue para os vampiros.

Aliás, esse processo de conscientização já produziu efeitos. Depois de quase quinze anos de contínuo empobrecimento, conseguimos estancá-lo, e em 2015 nossa categoria estará ainda mais forte. 
 Não tenho dúvida de que, seguindo a linha do diálogo civilizado e democrático e mantendo a nossa postura propositiva, daremos mais um passo em direção à valorização da nossa categoria, haja vista que o primeiro está prestes a ser alcançado neste mandato do Governador Tarso Genro.


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