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PROJETO DA ASTERS: Já está tramitando o projeto da
ASTERS que visa reduzir a desvantagem salarial dos técnico-científicos em
relação aos demais Quadros de nível superior do Poder Executivo. Apesar dos
importantes avanços produzidos pela Lei Estadual 14.224/2013, continuamos muito
distantes do patamar de remuneração das demais categorias de graduados. Os
Especialistas em Saúde, por exemplo, se aposentam com remuneração equivalente a
subsídio de Juiz de Direito. É importante que o Governo reduza, ainda que em
parte, esse abismo salarial que persiste em prejuízo aos técnico-científicos.
Há tempo para fazê-lo.
Clique em Projeto salarial e justificativa - ASTERS 2014 para visualizar e baixar o texto do projeto e da justificativa endereçada ao Chefe da Casa Civil.
Clique em Projeto salarial e justificativa - ASTERS 2014 para visualizar e baixar o texto do projeto e da justificativa endereçada ao Chefe da Casa Civil.
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PROMOÇÕES: A ASTERS
participou de uma reunião no CODIPE em novembro de 2013, oportunidade em que o
Governo apresentou uma minuta de Decreto para nova regulamentação das
promoções.
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AGRADECIMENTO: Tivemos
o prazer de um encontro, pouco antes do Natal, com a Vereadora Michele Pereira
(PT – Esteio/RS), que se tornou uma grande amiga da nossa categoria e da ASTERS.
A Vereadora Michele teve participação fundamental nos primeiros passos da
ASTERS e nas conquistas produzidas pela nossa Associação por intermédio da Lei
Estadual 14.224/2013.
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GICAP: Os associados da
ASTERS têm descontos especiais nos cursos promovidos pela UNIASSELVI. Mais
informações podem ser obtidas junto ao IERGS (Praça XV de Novembro, 16 - 4°
andar - Edifício Phênix - Porto Alegre/RS. Telefone: (51) 3061.7040.
Apesar dos importantes
avanços que obtivemos por intermédio da Lei Estadual 14.224/2013, a verdade é
que nós, técnico-científicos, continuamos muito distantes do patamar de
remuneração das demais categorias de graduados do Executivo.
Os Especialistas em
Saúde, por exemplo, se aposentam com remuneração equivalente a subsídio de Juiz
de Direito.
Diante disso a ASTERS
tratou de produzir um projeto (cópia do projeto e da respectiva justificativa
disponíveis para download no blog) enxuto
e objetivo, que em poucos artigos apresenta aprimoramentos estruturais das
carreiras, redução da defasagem salarial e solução para o problema histórico
das desigualdades remuneratórias entre técnico-científicos.
É importante para a
nossa categoria que o Governo diminua, ainda que em parte, esse abismo salarial
que persiste em prejuízo aos técnico-científicos. Há tempo para fazê-lo, e a
repercussão financeira de todas as proposições contidas no projeto é inferior,
por exemplo, à incorporação da Gratificação de Estímulo Técnico-GET.
I
– DIRETRIZES DO PROJETO
O artigo 1º do projeto trata de pôr termo a uma desigualdade salarial
injustificável, tangente às gratificações de 60% (sessenta por cento). Nada
justifica que técnico-científicos com mesma carga horária, mesmas atribuições
legais e mesmo nível de responsabilidade tenham uma diferença remuneratória de 60%
apenas por conta de suas lotações. O fim dessa discriminação é prioritário para
a ASTERS e por isso iniciamos o projeto com a proposição de igualdade salarial
para todos os técnico-científicos.
No artigo 2º está proposta a majoração da Gratificação de Estímulo
Técnico-GET. A GET foi originalmente projetada sob o percentual de cálculo de
45% (quarenta e cinco por cento), mas por uma das tantas patetices de um
conhecido grupo de trapalhões, acabou por ser estabelecida no percentual de 34%
(trinta e quatro por cento), nos termos da Lei Estadual nº13.904, de 9 de
janeiro de 2012. A GET é um instrumento importante para a recuperação das
nossas perdas salariais, visto que inexiste a incidência de vantagens pessoais
sobre seu valor. A elevação do valor da GET repercute financeiramente em escala
muito inferior a equivalente aumento dos
vencimentos básicos.
O artigo 3º apresenta relevante melhoria na progressão salarial em
carreira mediante repercussão financeira irrisória. Essa proposição, a nosso
ver, demandará apenas decisão de caráter político-administrativa, haja vista
que do ponto de vista financeiro, a repercussão será insignificante. A
propósito, é bom lembrar que os Especialistas em Saúde têm progressão de 55%
(cinquenta e cinco por cento), enquanto os primos pobres técnico-científicos
têm apenas 25% (vinte e cinco por cento) de progressão, mesmo com o advento da Lei Estadual 14.224/2013.
Por intermédio das
proposições contidas nos artigos 4º e 5º procuramos corrigir involuções relativas ao sistema de promoções
dos técnico-científicos ocorridas com o advento da Lei Estadual 14.224, de 10
de abril de 2013. Tratamos de restabelecer a anualidade das promoções, recompor
o interstício para as promoções nos termos anteriores à lei referida e, também,
a exceção que permite a quebra do interstício. É importante destacar que essas
postulações visam apenas devolver aos técnico-científicos direitos conquistados
e exercidos desde 1986 (ano de criação do nosso Quadro) que foram extintos pela
Lei 14.224/2013.
No artigo 6º buscamos converter a Gratificação de Incentivo à Capacitação
(GICAP) em índices percentuais, instituir a regra de incorporação desta e
corrigir um desequilíbrio relativo ao inciso II do artigo 19 da Lei Estadual
14.224/2013. Há técnico-científicos que investem permanentemente em
qualificação realizando cursos de especialização. Como o objetivo fundamental da
GICAP é estimular a qualificação técnica dos servidores, não é justo que um
técnico-científico que tenha realizado dois, três, quatro ou mais cursos de
especialização seja gratificado na forma do inciso I, e não do inciso II do
artigo 19 da Lei Estadual 14.224/2013.
Em suma, colegas, a
ASTERS tratou de concatenar, de forma objetiva e em apenas seis artigos, a
realização de correções estruturais em nosso Quadro e a diminuição da
desvantagem salarial que enfrentamos em relação às demais categorias de
graduados do Executivo. Agora, cabe a cada técnico-científico participar da luta pela
concretização das medidas contidas no projeto apresentado pela ASTERS.
II
– A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO DE TODOS OS TÉCNICO-CIENTÍFICOS
A participação maciça
dos técnico-científicos é medida fundamental para que o Governo negocie e
acolha as proposições que a ASTERS apresentou em forma de projeto de lei. O
êxito dessa iniciativa da ASTERS dependerá, fundamentalmente, do envolvimento
da categoria.
Nesse sentido,
conclamamos todos os técnico-científicos a se engajarem na primeira etapa (haverá
outras) de nossa caminhada, que consiste na elaboração de um abaixo-assinado em
apoio ao projeto da ASTERS. Os colegas que quiserem participar do
abaixo-assinado, tanto do interior quanto da Capital, podem fazer contato
conosco por intermédio do e-mail tecnicos-cientificos@hotmail.com
.
A participação de todos
será o elemento decisivo para o êxito de nossa luta, e a ASTERS convida os técnico-científicos a lutarem pela valorização, pelo fortalecimento e pelo
engrandecimento da nossa categoria.
Boa luta, colegas!
"Seja a mudança que você quer ver no mundo"
(Gandhi)
(Gandhi)
