A FAVOR OU CONTRA O ESTATUTO?

O requerimento firmado por um grupo de 11 (bravos) integrantes do Conselho Deliberativo do SINTERGS e apresentado ontem (13/04) ao presidente daquela entidade sindical revela, definitivamente, algo que todos os associados já imaginavam que estivesse acontecendo.

Entretanto, a documentação acostada ao requerimento é estarrecedora.

Jamais pensei que um dos nossos “representantes” pudesse chegar ao ponto de declarar ao Ministério do Trabalho e Emprego duas inverdades como aquelas vistas na solicitação SD22887.

Naquela oportunidade (11/02/2009) nosso “representante” declarou que não estávamos filiados a uma Federação, mas, sim, a uma Central Sindical (CGTB).

A FESSERGS deixou de ser Federação?

Estamos (infelizmente) filiados à FESSERGS desde 2005, e nunca nos filiamos à CGTB.

O artigo 5º, inciso IX, do Estatuto do SINTERGS assim determina:

“ART.5 – São finalidades do SINTERGS:

.............................................................................................

IX – Filiar-se, mediante decisão de Assembléia Geral, e participar de atividades de organizações sindicais federativas, confederativas ou centrais sindicais;”

Portanto, nunca houve filiação do SINTERGS à CGTB posto que jamais deliberamos favoravelmente a essa vinculação em Assembleia Geral.

Apesar disso, e pelo que se vê da documentação já referida, o patrimônio do nosso sindicato tem sido utilizado pela CGTB  em razão, exclusivamente, de ações de um dos nossos “representantes”, e com o aval de toda a diretoria do SINTERGS.

Vejam que o Secretário Geral da CGTB/RS declarou em duas procurações (30/12/2009 e 14/04/2010) que seu endereço profissional é o da sede do SINTERGS.

Na comunicação utilizada para convocar a reunião da executiva estadual da CGTB-RS, ocorrida ontem (13/04) no auditório do SINTERGS,  foi colocado no rodapé daquele documento o endereço da sede do nosso sindicato, como se fosse da CGTB.

Pior do que tudo isso é o que consta no artigo 1º do Regimento Interno de Funcionamento da CGTB-RS:

“Artigo 1º - A Central Geral dos Trabalhadores do Brasil – Secção Rio Grande do Sul-CGTB/RS, filial da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil-CGTB, tem sua sede instalada na Avenida José de Alencar, 1089 – Bairro, Menino Deus – Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, CEP -90880-481. (...)”.

Diante da documentação que acompanha o requerimento em questão, não há dúvida de que houve desrespeito e violação ao disposto no artigo 5º, inciso IX, do Estatuto do SINTERGS, razão pela qual deve ser aplicado o disposto no artigo 51, b, do mesmo Estatuto:

 “ ART.51 – Os membros da Diretoria, Conselho Fiscal, Conselho Deliberativo, membros dos Núcleos Regionais e Setoriais e Representantes Municipais, perderão o seu mandato nos seguintes casos:

a)    dilapidação de má fé do patrimônio material e financeiro do Sindicato;

b)   desrespeito e violação do Estatuto social;

c)    ausência injustificada em três reuniões consecutivas de sua instância;

d)   aceitação ou solicitação de transferência que importe no afastamento do exercício do cargo.”

Nesse sentido, espero que os demais integrantes do Conselho Deliberativo, especialmente os nossos colegas do interior do estado, apóiem a iniciativa dos 11 (valorosos) representantes setoriais que se posicionaram em defesa do cumprimento do Estatuto do nosso sindicato.

Permitir que a atual diretoria do SINTERGS continue a descumprir sistematicamente o Estatuto da nossa entidade (não realizaram a Assembleia Ordinária de novembro de 2010, não submeteram ao Conselho Deliberativo as despesas com outdoors, não realizaram a prestação de contas de forma minimamente aceitável, estão endossando essa vinculação irregular com a CGTB, etc.) é conivência com todas essas irregularidades que  –  é importante destacar – não partiram da CGTB, mas, sim, do SINTERGS.  Tenho certeza de que há integrantes da CGTB que nem sabem dessa irregularidade.

É a nossa criatura (SINTERGS) que está fora de controle, que não cumpre mais o Estatuto, e que pouco se importa com seus criadores (associados).

Todos os nossos problemas têm origem “caseira”, e chegou a hora de – aplicando o que determina o nosso Estatuto – colocar um ponto final nessa tragédia que teve início em 2007 e que perdura até agora.

O desafio que se apresenta ao Conselho Deliberativo é o de fazer cumprir o Estatuto do SINTERGS, ou, se assim não fizer, avalizar o desrespeito e as violações estatutárias praticadas pela direção do SINTERGS.

A cada associado impõe-se o dever de pressionar seu representante setorial ou regional do interior, a fim de que o mesmo exija o cumprimento do Estatuto mediante a aplicação já referida do artigo 51, b.

O Conselho Deliberativo tem, diante de si, a oportunidade de retirar o SINTERGS do fundo do poço e punir, de forma exemplar, aqueles que não merecem estar na condição de representantes da nossa categoria.

QUEM NÃO DEVE, NÃO TEME

Vejo com muita tristeza – e saudade doutros tempos –  a postura agressiva e intimidatória que marca as atitudes e as manifestações públicas da atual diretoria do SINTERGS.

Convido os leitores do blog a acessarem as páginas de outras entidades sindicais na internet. Garanto que ninguém encontrará algo parecido com as postagens “Golpe na Democracia” (de 28/03/2011) e “Prestação de Contas 2010 do SINTERGS” (de 02/04/2011).

Não conheço outra entidade sindical que chame parte do quadro de associados (ou quase todo, haja vista a esmagadora maioria que rejeitou a prestação de contas apresentada pelos diretores do sindicato) de “golpistas” ou de “grupelho” que faz “terror”, ou que subestime a inteligência de seus representados ao sugerir que todos os que rejeitaram as contas o fizeram por terem sido “levados” para a Assembleia, influenciados por alguém.

Ao que parece, para a diretoria do SINTERGS 85% dos colegas que compareceram à Assembleia do dia 31/03 são parvos.

Vejam, por exemplo, o comentário sensato, ponderado, da nossa colega Patrícia, de Rio Grande, lançado na postagem anterior.

Patrícia disse que veio predisposta a aprovar as contas, e que só não o fez em razão do que viu no transcorrer da Assembleia.

Não obstante a forma equilibrada de expor sua decisão, o fato de ter votado contra a prestação de contas faz da nossa colega uma “golpista” integrante de um “grupelho” para “aterrorizar” a diretoria? Claro que não.

Entretanto, agora o SINTERGS funciona na base do “quem não está comigo está contra mim”. Parece que a diretoria atual resolveu ressuscitar o macartismo.

A propósito, alguém já viu alguma entidade sindical tentar calar seus associados ameaçando processá-los judicialmente? Lamentavelmente, isso só existe no SINTERGS.

Sou associado há 19 anos, e nunca presenciei um momento tão triste, tão pobre e deprimente quanto este que estamos vivendo. Nosso sindicato padece de enfermidade gravíssima, que precisa ser debelada pelos associados, o quanto antes.

Ao invés de ameaçar os associados, a diretoria do SINTERGS tem o dever de responder as seguintes perguntas:

a) quem mandou inserir (indevidamente) no SIS (Sistema de Informações Sindicais do Ministério do Trabalho e Emprego) a informação de que o SINTERGS está filiado à CGTB, quando, na verdade, não está?

b) por que ainda não mandaram retirar essa informação mentirosa?

c) por que sonegaram a Assembleia Ordinária de novembro de 2010, na qual deveriam ter apresentado a previsão orçamentária para o exercício 2011, submetido à aprovação o relatório de atividades sociais e apresentado o plano de trabalho do sindicato?

d) a Ata da Assembleia de 28/02/2011 já está pronta? E por que razão ainda não está disponível na página do sindicato?

Imaginem o que os integrantes do Governo pensam ao acessar a página do nosso (será?) sindicato e ver tantos disparates produzidos de forma tão virulenta pela diretoria.

Não é à toa que a negociação com o CPERS tornou-se prioritária e a dos técnicos-científicos nem existe mais.

Aliás, quando o Governo percebeu que o SINTERGS era incapaz de apresentar um projeto salarial (desde 2007 nenhum projeto foi elaborado pelo “nosso” sindicato), e que seu discurso baseia-se na inércia, na passividade do chororô “estamos aguardando uma proposta do Governo”, o mandou para o fim da fila, e nós é que sofremos as consequências disso.

Essa foi uma decisão lógica, haja vista que quem não tem competência para apresentar projetos, que aguarde o que o Governo quiser dar, quando resolver dar.

Tomara que no próximo dia 15/04, depois daquele fiasco da apresentação da listinha surreal com 23 itens para o Papai Noel, o Governo (por comiseração) resolva conceder alguma melhoria salarial para a nossa categoria, pois, no que depender da competência dos nossos representantes, acabaremos, em breve, integrando o Quadro Geral.

Voltando ao episódio de 31/03, devo dizer que é impossível fazer prestação de contas sem demonstrar a correspondência de despesas supostamente realizadas com a movimentação financeira, bancária.

Sem a possibilidade de mapear cada centavo retirado das contas bancárias do sindicato, tudo permanece como suposição. Nada é, efetivamente, comprovado. Quem aprova uma prestação de contas feita sem essa comprovação, corre o sério risco de estar endossando uma peça fictícia.

Vejam que no caso do SINTERGS o problema vai muito além disso, pois, nem o que se poderia supor como realidade foi apresentado previamente.

Os associados só tiveram acesso às supostas despesas durante a Assembleia. Nada foi divulgado com antecedência na página do SINTERGS, por exemplo. Os integrantes do Conselho Deliberativo só tiveram conhecimento dessas supostas despesas na manhã do dia 31/03.

Ante a absoluta inconsistência do que foi apresentado pela diretoria do SINTERGS, bastou a escandalosa gastança com telefones celulares (120 mil reais por ano!!!) para que a prestação de contas beijasse a lona.

Para tentar justificar o injustificável, a diretoria veio com a ladainha dos três chips. Ora, pouco importa se são três ou trinta chips; se os chips são da VIVO ou da GVT. O fato é que torraram 120 mil reais, 10 mil por mês, com telefonia celular. Ponto. Não adianta tergiversar.

Ao invés da conversa fiada dos chips, a diretoria do SINTERGS tem o dever de explicar, por exemplo, quantos aparelhos geraram essa gastança astronômica, para quem (e o porquê) foram entregues esses telefones, e qual o gasto gerado por cada um deles. Pelo que sei, nenhum representante setorial (Capital) tem celular pago pelo SINTERGS. Portanto, onde estão (e quanto são) esses aparelhos?

Fico imaginando o que aconteceria se o nocaute da prestação de contas dos diretores do SINTERGS não tivesse ocorrido já no primeiro round (telefonia celular), e tivéssemos alcançado o item “Propaganda e Publicidade”, que levou dos cofres do sindicato 334 mil reais.

No item “Anúncios e Publicações”, sem acesso à movimentação bancária e às notas não é possível saber, por exemplo, se há intermediários faturando com essas contratações. Como saber se alguém ganha comissão quando uma nota é publicada num jornal (v.g., Correio do Povo)?

No item “viagens”, é impossível saber se alguma passagem aérea para São Paulo foi paga com nosso dinheiro.

Por outro lado, há uma forma bastante simples de resolver o problema gerado pela total inconsistência da prestação de contas da diretoria.

Basta que os diretores do sindicato solicitem (espontaneamente) ao Ministério Público que analise, que faça um pente-fino nos documentos e nas contas do SINTERGS. 

Que tal?

Vocês acham que a diretoria vai acatar essa sugestão?

Eu acho que sim, pois quem não deve, não teme.

MATURIDADE E SABEDORIA

Os associados do SINTERGS que participaram da Assembleia de Prestação de Contas realizada ontem escreveram uma das mais belas páginas da história do nosso sindicato.

Foi emocionante ver 85% dos colegas ali presentes (do interior, da Capital, aposentados, nomeados em 2010) darem uma aula de participação, união, maturidade e sabedoria, que se traduziu na rejeição da prestação de contas da direção do sindicato.

Apesar de a escolha do local da Assembleia ter sido feita pela diretoria do SINTERGS com o intuito de dificultar a participação dos colegas (bem longe do CAFF), isso não impediu que mais de 200 associados comparecessem naquele evento para dizer que não se deixam enganar.

Por outro lado, a diretoria do sindicato demonstrou, mais uma vez, total incapacidade de realizar suas atribuições, pois o que vimos ontem não pode ser chamado de prestação de contas.

Os dados relativos àquilo que deveria ter sido uma prestação de contas não foram disponibilizados previamente aos associados. Nem ao Conselho Deliberativo foi oportunizada análise prévia – com a devida antecedência – dos dados apresentados ontem na Assembleia. Tampouco houve demonstração de movimentações bancárias, cheques emitidos, etc.

As informações se limitavam simplesmente ao que era declarado pela diretoria. Por conseguinte, a eventual aprovação do que esses diretores chamam de prestação de contas ocorreria por uma questão de fé dos associados naquilo que estava sendo apresentado, nada mais (talvez por isso uma igreja tenha sido escolhida como local de realização da Assembleia).

Não obstante essa escassez de informações, uma das despesas escandalizou a todos os presentes na Assembleia: gastos com telefones celulares.

Foram 120 mil reais (10 mil por mês) despendidos apenas com telefonia celular. Muitíssimo mais do que, por exemplo, a Polícia Civil gasta com milhares de linhas de celular disponibilizadas para agentes policiais e delegados de polícia por todo o estado.

Em suma, pelo que vimos ontem– e pelo que não nos deixaram ver – resta evidenciado que a tesouraria do SINTERGS é realmente uma caixa-preta que precisa ser aberta, o quanto antes.

A rejeição de prestação de contas pela segunda vez consecutiva (em 2010 também houve essa mesma reprovação) exige uma análise profunda, um pente-fino realizado não por empresas privadas, mas por força de uma investigação minuciosa conduzida pelo Ministério Público.

A atual diretoria começou seu mandato violando o Estatuto do SINTERGS ao sonegar a Assembleia Ordinária que deveria ter sido realizada em novembro de 2010. Também praticou outra violação estatutária ao contratar os outdoors sem consulta prévia ao Conselho Deliberativo. Na Assembleia realizada ontem percebemos outra violação na sistemática de pagamentos de contas de telefones celulares via reembolso, ressarcimento, pois não há permissão estatutária para utilização de recursos do sindicato dessa maneira.

Por fim, quero parabenizar a todos os colegas que na tarde de ontem concretizaram um maravilhoso exemplo de participação e de união em defesa das nossas carreiras e do nosso sindicato.

Tenho certeza de que a postura exemplar adotada ontem pelos colegas que participaram da Assembleia nos conduzirá a dias melhores, assim como à valorização frente ao governo que ainda não alcançamos por falta de uma representação sindical que esteja à altura da nossa categoria.

Parabéns a todos.