TEMPO PERDIDO

No dia 21/05 o nosso estimado colega e Presidente do SINTERGS participou do programa Conversas Cruzadas da TV COM.

Naquela oportunidade o mesmo classificou como “perda de direitos” os acordos que estão sendo estabelecidos na Central de Conciliação de Precatórios (CCP) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul-TJRS.

Isso porque as propostas apresentadas pelo Governo Estadual implicam a percepção de menos de 60% do valor real dos precatórios (mediante, v.g., a troca do indexador para a correção dos precatórios), com efetivo recebimento pelo credor num prazo médio de 60 dias.

Entretanto, causou estranheza essa manifestação do Presidente do SINTERGS, haja vista que a proposta do nosso sindicato levada ao Governo para o pagamento do rescaldo da Política Salarial Britto aos Técnicos-Científicos – e vejam que foi o SINTERGS que fez tal proposta, pois nem o Governo teria coragem de oferecer algo tão impróprio – pugna pelo pagamento de apenas 30% do valor de face dos precatórios, ao longo de 5 anos (60 parcelas), sem qualquer correção.

Por conseguinte, se o que ocorre na CCP do TJRS (negociações melhores que a oferecida pelo SINTERGS ao Governo, haja vista, principalmente, o prazo de recebimento dos valores) foi classificado pelo nosso Presidente como “perda de direitos”, como deveria ser designada a proposta do SINTERGS ao Governo Estadual?

Possivelmente “entrega de direitos”, pois os incautos que optassem por fazer um negócio tão desvantajoso – 30% do valor devido, com direito à corrosão inflacionária de 5 anos de parcelamento sem qualquer correção, mais os descontos legais e ainda o pagamento de honorários advocatícios – acabariam por receber uma ninharia, uma pequena fração daquilo que lhes é de direito.

Naquele mesmo programa, outro participante, o advogado Nelson Lacerda, citou o caso de uma precatorista que vendeu seu precatório há 5 anos (premida pela necessidade de fazer uma cirurgia) e que hoje manifesta total arrependimento pela venda efetuada.

Ora, esse arrependimento certamente seria experimentado por todos os Técnicos-Científicos que cometessem o desatino de aceitar a negociação proposta pelo SINTERGS.

Isso porque ao final dos 5 anos de pinga-pinga de uma quantia por vezes inferior a R$1.000,00 (para um considerável contingente de Técnicos-Científicos), esses colegas notariam que os seus contracheques estampam os mesmos valores de 8 anos antes (5 do pinga-pinga e três – 2007 a 2009 – de reajuste zero do Governo Yeda).

Não há dúvida de que se o Governo efetivasse essa negociação pouco inteligente de nossa parte, a alocação de, aproximadamente, 800 milhões de reais para saldá-la implicaria reajuste zero por todo o período do Governo Yeda. Não haveria como destinar mais recursos ainda para recompor os salários dos Técnicos-Científicos (recomposição essa que deveria ser a prioridade do nosso sindicato).

Aliás, por sorte da nossa categoria o Governo Estadual não mostra interesse algum em realizar tal negociação oferecida pelo SINTERGS. Nem mesmo o Governo que nos despreza e maltrata teria coragem de tamanha hostilidade contra os Técnicos-Científicos.

Além disso, outras categorias já manifestam antipatia por essa proposta (tida até mesmo como antiética por muitos) ao dizerem que se trata de uma tentativa de “furar a fila” dos precatórios, em detrimento de milhares de servidores que aguardam há anos a percepção de seus precatórios.

Por outro lado, é compreensível o fato de que existem Técnicos-Científicos que não se importariam em perder tanto.

São colegas que vivem de forma aguda os efeitos do achatamento salarial ao qual temos sido submetidos, seja por terem que custear tratamentos de saúde ou enfrentar problemas graves de outra natureza.

Entretanto, se nosso sindicato estivesse empenhado em buscar melhorias salariais e não uma negociação tão lesiva aos nossos próprios interesses como essa do rescaldo da Política Salarial Britto, certamente a situação de todos os Técnicos-Científicos já estaria bem melhor.

Em suma, a proposta de negociação do SINTERGS tornou-se sinônimo de precipitação e de absoluta imprudência.

Vejam que os trabalhos na CCP estão apenas começando. O Governo do Estado divulgou no dia 13/05 (www.estado.rs.gov) que “Neste primeiro momento, as propostas de acordo serão oferecidas individualmente, e, a fim de agilizar as negociações, está em estudo a possibilidade de estabelecer uma negociação coletiva com os credores de precatórios”.

Ademais, o pretendido por intermédio da PEC 12 certamente será objeto de reformulação ou mesmo de substituição. Portanto, neste momento o assunto precatórios requer absoluta cautela. Açodamento, precipitação, podem levar a enormes prejuízos.

Outrossim, não é fazendo a política da mendicância, cabisbaixos, pedindo migalhas a qualquer custo, que vamos evoluir.

Reclamamos do fato de que não somos tratados pelo Governo como uma categoria de nível superior. Contudo, não nos comportamos como uma categoria de nível superior.

O dia em que partirmos para uma negociação junto ao Governo com uma postura altiva, com projetos em mãos, com objetivos bem definidos, delineados a partir de estudos técnicos e de uma estratégia de ação, então poderemos alcançar esse status.

Por enquanto, estamos perdendo um tempo precioso, pois várias categorias estão se mobilizando por reposições salariais e novos planos de carreira (algumas já obtiveram êxito) e nós continuamos às súplicas por uma negociação autocida e que só nos desmoraliza.

Noutros tempos, a apresentação pelo Governo de um Projeto de Lei para conceder 24,01% de reajuste salarial aos Delegados de Polícia (que passarão a contar com um salário básico inicial de aproximadamente R$7.200,00, com retroatividade a 1º de março, conforme o Projeto de Lei 71/2009) causaria imediata mobilização de nossos representantes.

Estes ficariam indignados com o fato de o Governo ampliar o abismo que existe entre os salários dos Técnicos-Científicos e das demais carreiras de nível superior do Executivo, haja vista que nada foi oferecido ou concedido à nossa categoria, que permanece com reajuste zero até hoje.

Porém, parece que estamos resignados com a flagrante estratégia governamental de “descontar” ao longo do tempo (mediante a manutenção do índice zero para os Técnicos-Científicos) os 33,08% que recebemos por força de decisão judicial após 10 anos de luta.

Como se vê, colegas, vivemos um momento muito difícil, que requer a participação efetiva de todos os Técnicos-Científicos que, imbuídos do desejo de não permitir que nossa categoria – pela primeira vez em sua história – sofra uma estagnação salarial de 4 anos, chegando, pois, ao final do Governo Yeda com reajuste zero, se engaje e faça com que nossos representantes no SINTERGS entendam que não é dilapidando os nossos créditos perante o Estado que se resolverão os problemas do nosso Quadro.

Precisamos, isto sim, é de uma melhor remuneração básica, de melhorias em nossa progressão funcional com a criação da Classe “E”, e da instituição do Adicional de Qualificação.

Temos que inspirar nossos colegas do SINTERGS para que postulem pela evolução de nossas carreiras e não pela involução de nossos direitos.

PROJETO DE LEI Nº71/2009

Vários colegas solicitaram a divulgação no blog do número e de algumas informações sobre o Projeto de Lei que reajustará os vencimentos dos Delegados de Polícia em 24,01%.

Trata-se do Projeto de Lei nº71/2009, que estabelece um escalonamento para esse reajuste, em três parcelas: a primeira, de 13,72%, retroativa ao mês de março; a segunda, de 4,52% em agosto e a terceira, de 4,33% em março de 2010.

Esse Projeto obteve hoje (21/05) um Parecer no âmbito do Legislativo e, provavelmente, será votado ainda em maio.

Quanto ao pedido de dois colegas de que se sugerisse ao SINTERGS mobilização na Assembléia Legislativa para que houvesse a apresentação de uma Emenda ao Projeto visando estender esse reajuste aos Técnicos-Científicos, cremos que não seja necessário, pois, certamente, nosso sindicato tem seu próprio planejamento para recuperar nossos salários.

UNIR, INFORMAR E MOBILIZAR OS TÉCNICOS-CIENTÍFICOS

O título desta postagem revela o objetivo, a finalidade deste blog.

Na Mensagem de Abertura (nossa primeira manifestação) já havíamos dito que desejávamos “congraçar todos os colegas que estejam interessados em participar da luta por nossos direitos e novas conquistas, luta em prol de nossa categoria.”

Não pretendemos, pois, fazer oposição ou desmerecer o trabalho realizado por nossos colegas do SINTERGS. Ao contrário disso, queremos ampliar o número de Técnicos-Científicos dispostos a colaborar em nossas lutas e, por conseguinte, com nosso sindicato, tanto pela participação em todas as assembléias e mobilizações quanto pela proposição de idéias e medidas que venham a viabilizar os nossos intentos.

Outrossim, é possível que a postagem “Meros Espectadores” tenha sido interpretada como uma crítica indireta à postura do SINTERGS em relação ao Governo. Entretanto, ao invés de crítica, trata-se de um convite à reflexão.

Para tratar com o Governo Yeda o SINTERGS adotou uma postura elegante, de diálogo, evitando sempre o confronto. Trata-se de um comportamento elevado que demonstra prudência, bom senso.

Contudo, não podemos deixar de apontar o fato de que o Governo Yeda tem se mostrado incapaz de dialogar, de ouvir, de entender e de se comunicar.

Basta ver que a prática mais comum desse Governo é a autofagia. A dinâmica do Governo Yeda é a da autodestruição, que transforma colaboradores e aliados em inimigos.

Nesse diapasão, entendemos que a leitura que o Governo Yeda tem feito da fidalguia do SINTERGS não é aquela pretendida pelo mesmo. Ao invés de louvar a postura do nosso sindicato, interpreta nossa discrição como fraqueza. Basta ver o descaso e o desrespeito demonstrado nas negociações (que o Governo Yeda nem mesmo considera como negociação) acerca do rescaldo da Política Salarial Britto.

Além desse acinte, também fomos escolhidos para o primeiro grupo de carreiras a serem destruídas pelo Governo.

Como já foi noticiado pela imprensa gaúcha, Magistério, Técnicos-Científicos e Técnicos em Planejamento serão as primeiras vítimas a experimentarem o risco de extinção (ainda que dissimulada) mediante a supressão de (quase todos) os seus direitos.

A propósito, para quem quiser ter uma idéia de como será a nossa morte agônica – planejada e proposta pelo Governo – basta a leitura da página 6 do jornal Zero Hora de 17/05/2009.

Entendemos, pois, que é hora de utilizarmos a linguagem do Governo Yeda, sob pena de continuarmos a oferecer cortesia e a receber, sempre, desconsideração, desrespeito e humilhações.

Precisamos, isto sim, é deflagrar imediatamente a luta por um Plano de Carreira que nos dê remuneração compatível com a nossa formação atendendo ao disposto no artigo 7º da Lei Estadual 10.420/95 (que nunca foi cumprido), que amplie nossos percentuais de progressão funcional e que institua o Adicional de Qualificação, a fim de estimular o aperfeiçoamento profissional de todos os Técnicos-Científicos.

Por fim, resta destacar que o SINTERGS sempre protagonizou as lutas que implicaram nossas conquistas, assim como a defesa dos nossos direitos, e que, por isso, torcemos para que os colegas que compõem a Diretoria do nosso sindicato percebam que não há como continuar a ser indulgente com quem nos agride; dar afagos a quem deseja o nosso fim. Temos que apresentar nossas reivindicações utilizando os métodos mais adequados ao perfil deste Governo, pois, do contrário, nos restará apenas o caminho para a extinção.

MEROS ESPECTADORES

Como se vê pelo que foi noticiado no jornal Correio do Povo nos dias 1º e 06/05, a temporada de reajustes salariais e implementação de Planos de Carreira aberta pelo Governo Estadual continua a pleno vapor.

Defensoria Pública, PGE, Agentes e Delegados de Polícia, Técnicos do Tesouro do Estado, Tribunal de Contas, etc., todos tratando de melhorar seus vencimentos e suas carreiras.

A propósito, a situação financeira do Estado é tão propícia à concessão desses reajustes e Planos de Carreira que os Deputados Estaduais já afirmaram que – no caso dos Técnicos do Tesouro do Estado – se o Executivo não mandar logo o Projeto, “terá de arcar com o desgaste de ver o projeto ser apresentado pelos parlamentares.”

Felizmente nossa categoria não precisa de qualquer reajuste ou majoração salarial.

Aquilo que está posto no no artigo 7º da Lei Estadual 10.420/95 (e que nunca foi cumprido) é absolutamente desnecessário, e por isso nunca cobramos do Governo a observância desse dispositivo de Lei.

Por isso, também, não estamos postulando nenhum tipo de reajuste salarial ou Plano de Carreira. Não precisamos de nada disso. Estamos numa situação privilegiada no que tange a salários e carreira.

E nesse mar de rosas em que vivemos, nós, Técnicos-Científicos, queremos apenas poupar o erário estadual. Comunicamos ao Governo que desejamos abrir mão de 70% daquilo que o Estado nos deve por conta da Política Salarial Britto, não obstante os 10 anos de luta que enfrentamos no Judiciário.

Os 30% restantes, que sejam pagos pela Fazenda Estadual em dezenas ou centenas de parcelas, sem reajuste ou correção. Não há problema algum nisso.

Aliás, também não temos pressa.

Como a Administração Estadual não está certa de que deseja mesmo fazer esse “negócio da China” (o Governo deve estar desconfiado, achando que há alguma ardileza de nossa parte, haja vista que não é todo dia que um credor de 100 procura o devedor para cobrar apenas 30 em inúmeras parcelas sem juros ou correção) podemos esperar indefinidamente. Já esperamos seis meses. Podemos esperar mais um ano ou dois.

Enquanto aguardamos, vamos deixar que a Administração Estadual se ocupe com aquelas categorias desfavorecidas (Delegados de Polícia, Técnicos do Tesouro do Estado, etc.) e lhes conceda os reajustes e majorações salariais de que precisam.

Nós não necessitamos disso, e por essa razão não estamos postulando nesse sentido. Somos meros espectadores.

OS GOVERNOS E A DESVALORIZAÇÃO DOS TÉCNICOS-CIENTÍFICOS

Não obstante o descaso dos sucessivos Governos em relação ao cumprimento do disposto no artigo 7º da Lei Estadual 10.420/95 – que determinou à Administração Estadual a revisão dos vencimentos dos Técnicos-Científicos a fim de que os mesmos contassem com tratamento isonômico em relação às demais carreiras de nível superior do Executivo – há outros tantos aspectos que evidenciam o absoluto descaso governamental em relação ao nosso Quadro.

Um deles diz respeito à progressão funcional, na carreira.

Utilizando os dados que constam (30/04/09) no “Manual De Quadros De Pessoal Da Administração Direta – MANPAD I”, disponível na página da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos (http://www.sarh.rs.gov.br/), elaboramos a seguinte tabela:

CARGO	CLASSE “A” PARA “B"	CLASSE “B” PARA “C”	CLASSE “C” PARA “D”	CLASSE “D” PARA “E”	TOTAL
TÉCNICO DO TESOURO DO ESTADO	7,89%	6,09%	5,75%	8,69%	31,56%
AGENTE FISCAL DO TESOURO DO ESTADO	5,99%	4,71%	4,50%	4,30%	20,99%
TÉCNICO-CIENTÍFICO	3,36%	6,29%	3,06%	NÃO HÁ!	13,23%

Como se pode ver, os Fazendários possuem progressão funcional organizada em cinco classes, e os Técnicos-Científicos, em quatro.

Os Agentes Fiscais do Tesouro do Estado (AFTEs) evoluem 20,99% ao longo da carreira, os Técnicos do Tesouro do Estado (TTEs) 31,56% e os Técnicos-Científicos (TCs) apenas 13,23%, ou seja, menos que a metade da evolução dos TTEs.

Visando corrigir pelo menos essa distorção – até mesmo porque os vencimentos básicos dos Fazendários são bem maiores que os dos TCs – foi entregue à então Secretária da Administração e dos Recursos Humanos, Sra. Maria Leonor Luz Carpes, num almoço na sede do SINTERGS (17/06/2008), um projeto para a criação da Classe “E” no Quadro dos Técnicos-Científicos.

Nesse projeto já havia, inclusive, a necessária redistribuição de cargos para compor a Classe “E”, tarefa não muito difícil em face do elevado percentual de vacância em nosso Quadro (71%).

Em 21/07/2008 a Diretoria do SINTERGS foi recebida pela Secretária que não quis tocar no assunto. Ela apenas anunciou que a 11ª Promoção dos TCs estava prestes a acontecer, na modalidade “10 em 1”, sem retroatividade e descartando todos os aposentados, mesmo aqueles que se tornaram inativos entre 1997-2008, período compreendido no sistema “10 em 1”.

Em suma, nunca mais se falou na criação da Classe “E” para os Técnicos-Científicos, e não há dúvida de que o nosso projeto teve como destino a “reciclagem”, ou seja, a lata de lixo.

Todavia, ao longo de 2008 a mesma Secretária coordenou e participou da elaboração do novo plano de cargos e salários do DETRAN (Lei 13.032/2008), publicado na edição do dia 04/09/2008 do D.O.E. (páginas 01 e 02), no qual foi ampliada a progressão funcional daqueles servidores, mediante (vejam só) a criação da Classe “E”.

É preciso dizer mais?