TEMPO PERDIDO

No dia 21/05 o nosso estimado colega e Presidente do SINTERGS participou do programa Conversas Cruzadas da TV COM.

Naquela oportunidade o mesmo classificou como “perda de direitos” os acordos que estão sendo estabelecidos na Central de Conciliação de Precatórios (CCP) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul-TJRS.

Isso porque as propostas apresentadas pelo Governo Estadual implicam a percepção de menos de 60% do valor real dos precatórios (mediante, v.g., a troca do indexador para a correção dos precatórios), com efetivo recebimento pelo credor num prazo médio de 60 dias.

Entretanto, causou estranheza essa manifestação do Presidente do SINTERGS, haja vista que a proposta do nosso sindicato levada ao Governo para o pagamento do rescaldo da Política Salarial Britto aos Técnicos-Científicos – e vejam que foi o SINTERGS que fez tal proposta, pois nem o Governo teria coragem de oferecer algo tão impróprio – pugna pelo pagamento de apenas 30% do valor de face dos precatórios, ao longo de 5 anos (60 parcelas), sem qualquer correção.

Por conseguinte, se o que ocorre na CCP do TJRS (negociações melhores que a oferecida pelo SINTERGS ao Governo, haja vista, principalmente, o prazo de recebimento dos valores) foi classificado pelo nosso Presidente como “perda de direitos”, como deveria ser designada a proposta do SINTERGS ao Governo Estadual?

Possivelmente “entrega de direitos”, pois os incautos que optassem por fazer um negócio tão desvantajoso – 30% do valor devido, com direito à corrosão inflacionária de 5 anos de parcelamento sem qualquer correção, mais os descontos legais e ainda o pagamento de honorários advocatícios – acabariam por receber uma ninharia, uma pequena fração daquilo que lhes é de direito.

Naquele mesmo programa, outro participante, o advogado Nelson Lacerda, citou o caso de uma precatorista que vendeu seu precatório há 5 anos (premida pela necessidade de fazer uma cirurgia) e que hoje manifesta total arrependimento pela venda efetuada.

Ora, esse arrependimento certamente seria experimentado por todos os Técnicos-Científicos que cometessem o desatino de aceitar a negociação proposta pelo SINTERGS.

Isso porque ao final dos 5 anos de pinga-pinga de uma quantia por vezes inferior a R$1.000,00 (para um considerável contingente de Técnicos-Científicos), esses colegas notariam que os seus contracheques estampam os mesmos valores de 8 anos antes (5 do pinga-pinga e três – 2007 a 2009 – de reajuste zero do Governo Yeda).

Não há dúvida de que se o Governo efetivasse essa negociação pouco inteligente de nossa parte, a alocação de, aproximadamente, 800 milhões de reais para saldá-la implicaria reajuste zero por todo o período do Governo Yeda. Não haveria como destinar mais recursos ainda para recompor os salários dos Técnicos-Científicos (recomposição essa que deveria ser a prioridade do nosso sindicato).

Aliás, por sorte da nossa categoria o Governo Estadual não mostra interesse algum em realizar tal negociação oferecida pelo SINTERGS. Nem mesmo o Governo que nos despreza e maltrata teria coragem de tamanha hostilidade contra os Técnicos-Científicos.

Além disso, outras categorias já manifestam antipatia por essa proposta (tida até mesmo como antiética por muitos) ao dizerem que se trata de uma tentativa de “furar a fila” dos precatórios, em detrimento de milhares de servidores que aguardam há anos a percepção de seus precatórios.

Por outro lado, é compreensível o fato de que existem Técnicos-Científicos que não se importariam em perder tanto.

São colegas que vivem de forma aguda os efeitos do achatamento salarial ao qual temos sido submetidos, seja por terem que custear tratamentos de saúde ou enfrentar problemas graves de outra natureza.

Entretanto, se nosso sindicato estivesse empenhado em buscar melhorias salariais e não uma negociação tão lesiva aos nossos próprios interesses como essa do rescaldo da Política Salarial Britto, certamente a situação de todos os Técnicos-Científicos já estaria bem melhor.

Em suma, a proposta de negociação do SINTERGS tornou-se sinônimo de precipitação e de absoluta imprudência.

Vejam que os trabalhos na CCP estão apenas começando. O Governo do Estado divulgou no dia 13/05 (www.estado.rs.gov) que “Neste primeiro momento, as propostas de acordo serão oferecidas individualmente, e, a fim de agilizar as negociações, está em estudo a possibilidade de estabelecer uma negociação coletiva com os credores de precatórios”.

Ademais, o pretendido por intermédio da PEC 12 certamente será objeto de reformulação ou mesmo de substituição. Portanto, neste momento o assunto precatórios requer absoluta cautela. Açodamento, precipitação, podem levar a enormes prejuízos.

Outrossim, não é fazendo a política da mendicância, cabisbaixos, pedindo migalhas a qualquer custo, que vamos evoluir.

Reclamamos do fato de que não somos tratados pelo Governo como uma categoria de nível superior. Contudo, não nos comportamos como uma categoria de nível superior.

O dia em que partirmos para uma negociação junto ao Governo com uma postura altiva, com projetos em mãos, com objetivos bem definidos, delineados a partir de estudos técnicos e de uma estratégia de ação, então poderemos alcançar esse status.

Por enquanto, estamos perdendo um tempo precioso, pois várias categorias estão se mobilizando por reposições salariais e novos planos de carreira (algumas já obtiveram êxito) e nós continuamos às súplicas por uma negociação autocida e que só nos desmoraliza.

Noutros tempos, a apresentação pelo Governo de um Projeto de Lei para conceder 24,01% de reajuste salarial aos Delegados de Polícia (que passarão a contar com um salário básico inicial de aproximadamente R$7.200,00, com retroatividade a 1º de março, conforme o Projeto de Lei 71/2009) causaria imediata mobilização de nossos representantes.

Estes ficariam indignados com o fato de o Governo ampliar o abismo que existe entre os salários dos Técnicos-Científicos e das demais carreiras de nível superior do Executivo, haja vista que nada foi oferecido ou concedido à nossa categoria, que permanece com reajuste zero até hoje.

Porém, parece que estamos resignados com a flagrante estratégia governamental de “descontar” ao longo do tempo (mediante a manutenção do índice zero para os Técnicos-Científicos) os 33,08% que recebemos por força de decisão judicial após 10 anos de luta.

Como se vê, colegas, vivemos um momento muito difícil, que requer a participação efetiva de todos os Técnicos-Científicos que, imbuídos do desejo de não permitir que nossa categoria – pela primeira vez em sua história – sofra uma estagnação salarial de 4 anos, chegando, pois, ao final do Governo Yeda com reajuste zero, se engaje e faça com que nossos representantes no SINTERGS entendam que não é dilapidando os nossos créditos perante o Estado que se resolverão os problemas do nosso Quadro.

Precisamos, isto sim, é de uma melhor remuneração básica, de melhorias em nossa progressão funcional com a criação da Classe “E”, e da instituição do Adicional de Qualificação.

Temos que inspirar nossos colegas do SINTERGS para que postulem pela evolução de nossas carreiras e não pela involução de nossos direitos.