RUMO À EXTINÇÃO

Procurador	Defensor	Agente  Fiscal	Delegado de Polícia	Major Brigada Militar	Técnico-Científico
R$ 19.900,17	R$ 15.977,87	R$ 11.160,80	R$ 6.874,34	R$ 6.217,19	R$ 2.245,85

O gráfico estampado nesta postagem evidencia o acirramento da diferença salarial existente entre os Técnicos-Científicos e as demais carreiras de nível superior do Poder executivo.

Hoje, o desconto mensal de imposto de renda de um Procurador do Estado representa mais que o dobro do salário de um Técnico-Científico.

Diante disso, para que pudéssemos chegar a ganhar apenas o equivalente ao desconto do imposto de renda mensal de um Procurador do Estado, o Governo Yeda teria que conceder um reajuste salarial à nossa categoria de mais de 100%.

Porém, de acordo com o perfil ideológico da atual Governança, um tratamento justo e isonômico a todo o funcionalismo estadual é algo que deve ser evitado. A desigualdade que há em nosso sistema social deve ser reproduzida na esfera do serviço público, pois é a pobreza de muitos que gera a opulência de alguns poucos.

Pagando salários miseráveis à grande parte dos servidores estaduais é possível remunerar com salários altíssimos os poucos barões desse mesmo funcionalismo.

Nesse compasso, diz o Governo que não há recursos para reajustar os salários dos Técnicos-Científicos.   

A propósito, por muito pouco o morotó incumbido de receber em reunião (30/11) o balaio de gatos no qual está inserido o SINTERGS não disse que a disponibilidade de meios financeiros para tanto foi exaurida pela concessão de reajustes ao Secretariado de Estado (89%), à remuneração do Chefe do Executivo (143%), à instituição de subsídios aos Procuradores do Estado (85%), pelos reajustes da remuneração dos Delegados de Polícia (24,01%), dos Oficiais da Brigada Militar (19,9%), etc.

Além disso, pouco importa ao atual Governo que o Quadro dos Técnicos-Científicos esteja definhando, não só pela escassez de concursos, mas, principalmente, pela evasão de profissionais que buscam noutras carreiras uma remuneração digna.

A título de exemplo, podemos citar o caso dos nossos colegas da Secretaria da Agricultura. 

Diante do fato de que o Governo Federal remunera os Técnicos-Científicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento-MAPA com salários iniciais de R$11.000,00, vários colegas – capacitados, experientes e competentes – que realizaram concurso para provimento de cargos no MAPA já deixaram o Quadro dos Técnicos-Científicos. Outros tantos aguardam suas nomeações.

Há também uma grande dificuldade para a contratação de médicos e de outros profissionais do nosso Quadro.  Poucos se sujeitam a uma remuneração tão baixa e absolutamente incompatível com as responsabilidades de profissionais de nível superior.

E como se não bastassem todas essas agruras, os nossos representantes no SINTERGS tiveram a infeliz ideia de nos devolver ao jugo da FESSERGS, que nada mais é que um morredouro, um cemitério de categorias (basta ver a situação do Quadro Geral, que foi conduzido a uma situação de miséria praticamente irreversível).

Perdemos nossa autonomia para negociar diretamente com o Governo, e fomos submetidos à humilhação de involuir ao ponto de fazer parte de um balaio de gatos formado por categorias de nível médio que, por exemplo, não foram contempladas com o disposto no artigo 7º da Lei Estadual 10.420/95, e que têm, pois, reivindicações de outra natureza.

Aderimos, também, à burrice de fazer reuniões na Secretaria da Fazenda, as quais são absolutamente inúteis e que servem apenas para dar cartaz ao Governo – no encenado “diálogo com as categorias” –  e para que a situação dos Técnicos-Científicos seja utilizada como objeto de escárnio por nossos interlocutores.

É bom destacar que a decisão retrógrada de submissão dos Técnicos-Científicos à FESSERGS não foi objeto de deliberação em Assembleia da categoria. Trata-se de uma decisão de Diretoria, assim como foi feito em relação à CGTB.

Aliás, o artigo 55 do nosso Estatuto determina a realização de Assembleias Gerais Ordinárias nos meses de março e novembro de cada ano.  Já estamos em dezembro e até agora não há sequer notícia de que haverá uma Assembleia.

Enfim, em razão de todas essas dificuldades internas e externas que nós Técnicos-Científicos estamos experimentando, diz a nossa colega Simone, participante do blog: “estamos num mato sem cachorro.”.

Não, Simone.  A situação é ainda pior. Estamos num mato com cachorro. Porém, ao invés de nos ajudar, ele quer nos morder.

A BOLA DO JOGO

Antes de desenvolver as ideias relativas aos fatos que ensejaram esta postagem, queremos destacar a participação no blog (muito bem-vinda) de colegas integrantes de outros quadros do funcionalismo estadual, especialmente os do Quadro-Geral, que já enviaram até mesmo um “S.O.S. Quadro-Geral” (comentário anônimo de 06/11, na postagem Mãos À Obra).

A bem da verdade, não somos a categoria mais indicada para ajudar, pois também estamos numa situação inditosa.  Aliás, estamos mais próximos de formar um  “S.O.S Quadro-Geral e Técnicos-Científicos” do que do status de exemplo ou de tábua de salvação para outras categorias.

Entretanto, é importante que os colegas de outras carreiras tenham ciência de que uma categoria profissional não pode ser propriedade particular de um grupo, de uma pessoa ou de uma família, e de que maus representantes podem dilapidar todas as conquistas arduamente alcançadas ao longo de décadas, ou até mesmo levar um quadro de servidores à extinção.   

 Há representantes aos quais parece ter sido concedida a garantia da vitaliciedade, e que “surgem” apenas no último ano de cada Governo para imputar ao mandatário do momento a responsabilidade por aquilo que eles mesmos  permitiram que se consolidasse e se agravasse no transcorrer de várias governanças. 

Dito isso, vamos, então, desembrulhar o “pacote de bondades” que o Governo preparou como presente de Natal para (quase) todos nós.

Deixando de lado o aspecto técnico, o que importa destacar é que as medidas que o Governo pretende ver aprovadas pela Assembleia Legislativa guardam três objetivos: extinguir direitos dos servidores (fim da licença-prêmio, dos avanços, dos adicionais de 15 e 25%, e do sistema de promoções nos moldes hoje vigentes), fragilizar a estabilidade dos servidores pela instituição da meritocracia, e preparar o terreno para a extinção de quadros do funcionalismo, com a subsequente terceirização dos serviços públicos antes realizados pelos mesmos.

Não devemos esquecer que a regulamentação das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público-OSCIPS em 2008, foi uma medida preliminar e importante para o avanço da terceirização dos serviços públicos.

Por outro lado, o fato de o atual Governo enfrentar turbulências desde o seu início (denúncias do Vice-Governador sobre supostas irregularidades no BANRISUL, operações e inquéritos da Polícia Federal, demandas judiciais, desentendimentos e atritos dentro do próprio Governo, dezenas de substituições no Secretariado, etc.)  fez com que fosse postergada a tentativa de implantação do projeto administrativo que é marca ideológica do mesmo, e que foi implementado no âmbito federal pelo Governo Fernando Henrique Cardoso e em Minas Gerais por Aécio Neves.

Esse projeto visa estabelecer uma ampla privatização dos serviços públicos, a fim de que entidades particulares, movidas pelo lucro, passem a substituir o Estado na realização das atividades ínsitas ao poder público – embora o Governo venha tentando dourar a pílula ao dizer que tudo isso não passa de um plano de  “valorização” dos servidores.  

Em 2007, antevendo os estragos que esse Governo poderia causar, o SINTERGS promoveu o Fórum Democrático Choque de Gestão e Seus Reflexos na Qualidade do Serviço Público, do qual participou a então Secretária da Administração e dos Recursos Humanos, Maria Leonor Luz Carpes.

Naquela oportunidade (21/03/2007) a Secretária disse que o tal “choque de gestão” viria a “aprimorar o serviço público”, e que todo o processo de reestruturação pretendido pelo Governo seria levado a efeito “com muita conversa, buscando sempre o entendimento entre o funcionalismo e o governo.”.

Passados dois anos e meio desde aquela manifestação da Secretária, o SINTERGS deflagrou uma bela campanha salarial fundada na ideia de diálogo e paz.

Como resultado, que tipo de tratamento nosso sindicato recebeu do Governo?  

Ora, por realizar uma campanha civilizada, pacífica e sem confrontação, o SINTERGS foi incluído num balaio de gatos formado por aproximadamente vinte categorias de servidores e cujas reuniões com o Chefe da Casa Civil – além de serem inócuas – não passam de uma babel.

Enfim, que tipo de “entendimento entre o funcionalismo e o governo” é esse?

Além de não ter cumprido a Política Salarial Britto em relação aos Técnicos-Científicos (haja vista que ainda não foi atendido o disposto no artigo 7º da Lei Estadual 10.420/95), o Governo menospreza a importância dos Técnicos-Científicos e nem mesmo individua a análise das peculiaridades do nosso Quadro, algo indispensável nesse momento porquanto crítica a situação em que se encontra a nossa categoria.

O Governo trata os Técnicos-Científicos com absoluto descaso.

Voltando ao “pacote de bondades”, há alguns aspectos em relação à postura do Governo que merecem destaque.

 Ao tentar implodir de uma só vez as estruturas sobre as quais está alicerçado o serviço público estadual, o Governo se expõe a uma nova e definitiva derrota (o CPERS já lhe infligiu um duro golpe, que custou ao mesmo a substituição da Secretária da Educação).

O intenso desgaste sofrido pela Chefe do Executivo nos primeiros trinta meses de mandato e o fato de estarmos num ano pré-eleitoral, fragilizam a postura demolidora do Governo, e caso haja uma efetiva união das entidades sindicais representativas de todas as categorias do serviço público estadual, a sanha privatizadora do Governo será contida.

Basta, para tanto, que todas essas entidades sindicais, em conjunto, exijam a retirada desses projetos da Assembleia Legislativa e – se necessário – paralisem por completo as atividades de seus representados, principalmente o magistério e as polícias civil e militar (lembrem-se dos efeitos da marcha dos policiais militares até o Palácio Piratini no Governo Britto).

Por outro lado, é imperativo que cada servidor público tenha a exata dimensão do que pretende o Governo com esses projetos, bem como do tamanho da destruição que por eles será provocada.

Não se trata simplesmente de eliminação da licença-prêmio, do fim dos avanços e das promoções por antiguidade. É algo muito pior do que isso.

A aprovação desses projetos implicará a extinção de Quadros do funcionalismo.  Será o primeiro (e decisivo) passo para a extinção do Quadro-Geral, do Quadro dos Técnicos-Científicos, etc.

Não haverá mais o provimentos dos cargos vagos nesses Quadros, mas apenas a contratação temporária de pessoal para a execução das tarefas que hoje constituem  os nossos encargos.

Por conta desse tipo de contratação, se dará, também, o esvaziamento do movimento sindical e, paulatinamente, o perecimento das próprias entidades sindicais, haja vista que o pessoal temporário não terá uma carreira a defender.

Em suma, vivemos hoje sob a mais grave ameaça já imposta ao serviço público estadual.

Entretanto, quem decidirá sobre o nosso próprio futuro somos nós. 

Nossa capacidade de mobilização, nossa vontade de lutar pelos nossos direitos, de pelear em defesa do serviço público estadual e – principalmente – a efetiva união de todos os servidores nessa verdadeira guerra, determinará o fim dessa história.

O Governo está subestimando nossa capacidade de mobilização e nos vê como incompetentes.

Mas, a verdade é que o Governo nos deu “a bola do jogo”.

MÃOS À OBRA

Na semana passada nosso valoroso SINTERGS deflagrou uma bela campanha salarial que foi muito bem recebida pelos associados.

Ao contrário do que vinha ocorrendo desde a posse da atual Diretoria em 2007 – período este marcado por ideias e ações inexpressivas e, por vezes, deletérias – nossos representantes retomaram o caminho que pode, quiçá, nos conduzir a uma situação profissional condigna da nossa formação superior e do elevado grau de responsabilidade ínsito à condição de servidores públicos integrantes do Quadro dos Técnicos-Científicos.

Hoje, colegas, diante do escancarado descaso do Governo Yeda em relação à nossa categoria, temos apenas duas alternativas: lutar ou lutar.

Depois da aprovação do PL 254/2008, que instituiu um novo Plano de Carreira para os servidores do Tribunal de Contas do Estado, e diante da iminente aprovação do PL 215/2009, que estabelecerá remuneração em forma de subsídio para os Procuradores do Estado, resta clara a intenção do Governo de ampliar e consolidar, de vez, o abismo que separa os Técnicos-Científicos das demais carreiras de nível superior – inclusive do próprio Executivo – que são regiamente remuneradas.

Para que se tenha ideia da amplitude desse abismo – alargado pelo Governo Yeda – basta ver que um Procurador do Estado perceberá R$19.900,12 como remuneração inicial, e R$22.111,25 na Classe final.

Por outro lado, em contraste com esse augusto padrão remuneratório, vemos os escanzelados salários dos Técnicos-Científicos, que variam de R$2.245,82 a R$2.543,01.

Em suma, o Governo Yeda pretende fazer com que um Procurador do Estado tenha uma remuneração quase DEZ VEZES maior que aquela concedida a um Técnico-Científico.

Diante disso, colegas, é imperativo que cada Técnico-Científico, ativo ou inativo, e sem qualquer exceção, vista (literalmente) a camiseta da campanha do SINTERGS e participe ativamente da mesma, principalmente quando das manifestações públicas organizadas pelo sindicato, que está fazendo a sua parte.

Agora, é o momento de cada Técnico-Científico fazer a sua.

Mãos à obra!

QUATRO SALÁRIOS MÍNIMOS

A partir de 1º de janeiro de 2010, o valor do salário mínimo nacional será de R$507,00 (quinhentos e sete reais), conforme o previsto na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

Por conseguinte, no próximo réveillon, ou seja, daqui a apenas três meses, a remuneração dos Técnicos-Científicos estará – concomitante com o espocar dos champanhes nos primeiros minutos de 2010 – alcançando o mais baixo nível de sua história.

Consoante os dados do “Manual De Quadros De Pessoal Da Administração Direta – MANPAD I”, disponível na página da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos (http://www.sarh.rs.gov.br/), a remuneração inicial (bruta!) de um Técnico-Científico será R$217,00 (duzentos e dezessete reais) superior a quatro salários mínimos.

Não obstante o que essa marca negativa representa para todo o nosso Quadro, o mais importante é entender os porquês dessa trágica involução.

No transcorrer dos últimos dois anos o nosso valoroso SINTERGS sofreu mudanças drásticas em suas ações que acabaram por distanciá-lo de necessidades objetivas e imediatas da nossa categoria. Tudo isso em prol de enlaces com outras entidades sindicais e atuações em searas que supostamente nos dariam “visibilidade” e, por conta disso, mais “força”, também.

Como resultado, vimos, por exemplo, nossos representantes desfilando em carros de som na Capital Federal, protestando contra a PEC 12. Havia, na mesma data, uma manifestação em Porto Alegre, mas, o SINTERGS foi protestar em Brasília.

Na mesma data em que o Presidente do SINTERGS participava da entrega da “Carta de Porto Alegre” na OIT, em Genebra, o Presidente da ASDEP, Delegado Wilson Müller, negociava na Assembleia Legislativa a aprovação do Projeto de Lei nº71/2009 (que concedeu aos Delegados de Polícia o reajuste de 24,01%).

Aliás, é bom lembrar que no primeiro semestre de 2009 chegamos a viver uma crise de identidade.

Não sabíamos mais se estávamos associados a um sindicato de Técnicos-Científicos ou de precatoristas. Não se falava noutra coisa senão de precatórios. A precariedade de nossa remuneração foi esquecida, e passamos a correr o risco de o Governo Yeda aceitar uma proposta absurda de negociação do rescaldo da Política Salarial Britto nos termos apresentados pelo nosso próprio sindicato (falamos sobre essa monstruosidade em algumas postagens, especialmente naquela intitulada “Hora de Virar a Página”).

Outro exemplo de distanciamento dos nossos representantes das questões urgentes, e que verdadeiramente interessam à nossa categoria, pode ser observado num artigo elaborado pelo nosso estimado colega Julio dos Santos Filho, Diretor do SINTERGS, intitulado “Impressões sobre o ‘estado gerencial’ implantado em Minas Gerais” (disponível na página do nosso sindicato).

Naquele texto Julio assevera que “necessitamos nos unir, e trabalhar todos nós, e muito, para eleger os nossos representantes na Assembleia Legislativa. Não existe lógica de votarmos em cidadãos que representem outros interesses que não os nossos.”

Entretanto, nossa própria história demonstra que essa argumentação é apenas um subterfúgio para tentar justificar a falta de êxito das estratégias adotadas pelo nosso sindicato nos últimos dois anos.

Basta lembrar que, em 1995, quando o SINTERGS contava com pouco mais de mil sócios, tinha apenas sete anos de existência, e nem poderia sonhar com candidatura a uma cadeira na Assembleia Legislativa, nossos bravos representantes conseguiram fazer dos Técnicos-Científicos os principais beneficiários da Política Salarial Britto.

Nenhuma outra categoria conseguiu os mesmos índices de reajuste, muito menos algo tão importante quanto o disposto no artigo 7º da Lei Estadual 10.420/95 (Art. 7º - Fica assegurado, ao quadro dos Técnicos-Científicos do Estado a revisão de seus vencimentos básicos a partir de dezembro de 1996, objetivando tratamento isonômico compatível às carreiras de nível superior.).

Hoje, com sete mil sócios (ou mais), com a boa imagem e os bons exemplos que a saudosa Nadja nos deixou como herança, e com uma capacidade econômica muito maior do que aquela de 1995, precisamos eleger um Deputado Estadual para sair de uma situação derivada exclusivamente de ideias equivocadas, falta de visão estratégica e inexistência de planejamento de médio e longo prazo?

A verdade é que sempre foi difícil, e assim continuará sendo, encontrar pessoas que sejam fiéis ao compromisso de bem representar aqueles que, esperançosos, outorgam mandatos aos políticos, aos sindicalistas, etc.

O problema da representação não se resume e não se restringe à esfera de atuação dos indivíduos, mas à qualidade dos mesmos.

Um sindicalista que, por exemplo, só se preocupa com a viabilização de sua candidatura a Deputado Estadual, negligenciando ou até mesmo abandonando os interesses de seus representados mudará esse padrão pessoal de conduta ao se eleger? Claro que não. Deixará, apenas, de ser um sindicalista displicente para se tornar um parlamentar “padrão”, ou seja: aquele que só se preocupa com a manutenção do seu próprio mandato.

Portanto, se esse mesmo indivíduo (hipotético) for realizar na Assembléia Legislativa o que está fazendo em seu sindicato, haverá apenas o alargamento de sua inoperância – que hoje se restringe ao universo sindical – para toda a sociedade gaúcha.

Torcemos, pois, para que os nossos representantes reavaliem as estratégias e as ideias que os mesmos adotaram – ou que permitiram que se tornassem predominantes no SINTERGS – ao longo dos últimos dois anos.

Temos diretores capazes e experientes, excelentes colaboradores e uma estrutura material adequada ao enfrentamento dos desafios que temos a superar.

A propósito, um exemplo da qualidade da Diretoria do SINTERGS foi objeto de menção nesta postagem. Quem já teve o prazer de conhecer o nosso colega Julio dos Santos Filho sabe que, além de sua fidalguia e polidez, é fácil perceber sua elevada capacidade profissional e suas excelentes ideias.

HORA DE VIRAR A PÁGINA

No dia 16/06, a Assembléia Legislativa aprovou o reajuste de 24,01% para os Delegados de Polícia, que será aplicado em três parcelas: a primeira, de 13,72%, retroativa a 1º de março; a segunda, de 4,52% em agosto e a terceira, de 4,33% em março de 2010.

Também foram aprovados reajustes para os servidores do Ministério Público e dos Poderes Judiciário e Legislativo.

Logo chegará à Assembléia Legislativa o Projeto de Lei que guindará a carreira de Técnico do Tesouro à condição de nível superior.

Por outro lado, como já havíamos dito na postagem “Meros Espectadores”, parece que os Técnicos-Científicos vivem num mar de rosas, e que por isso nossos representantes não estão postulando nenhum tipo de reajuste salarial ou Plano de Carreira.

Temos visto nossos representantes se dedicarem apenas (e muito) à tentativa de presentear o Governo.

Nesse sentido, nos últimos 06 (seis) meses nossa liderança tem pressionado o Governo visando concretizar uma “negociação”, na qual incumbe aos Técnicos-Científicos brindar o erário estadual com o perdão de 70% dos créditos que lhes são devidos pelo Governo (sem contar o “plus” pró-Governo do prazo de pagamento: 5 anos, sem qualquer correção!), derivados da Política Salarial Britto e produzidos ao longo de mais de uma década de sofrimento decorrente de um enfrentamento processual que percorreu todas as instâncias do Poder Judiciário.

Do ponto de vista prático, caso aquela monstruosidade fosse aceita pelo Governo, para cada R$1.000,00 de acréscimo em nossos contracheques pagaríamos mais de R$2.000,00 (considerando a inexistência de correção nos meses de pagamento) pelo direito de modificar temporariamente (60 meses) nossa estagnada remuneração. Pagaríamos por uma ilusão delimitada pelo prazo de 60 meses. Vejam só: uma categoria tendo que pagar por mudanças temporárias em sua remuneração.

Essa obsessão de nossos representantes pela pior negociação já vista pelos Técnicos-Científicos nos fez perder tempo e oportunidades preciosas:

a) quando da apresentação do Projeto de Lei que deu origem à Lei Estadual 12.961/08 (que autorizou o pagamento em parcelas da Política Salarial Britto, composta pelos índices de aumento pré-fixados previstos nas Leis Estaduais 10.395/95 e 10.420/95) não houve qualquer mobilização dos nossos representantes no sentido de que fosse cumprido o previsto no artigo 7º da Lei Estadual 10.420/95 (Art. 7º - Fica assegurado, ao quadro dos Técnicos-Científicos do Estado a revisão de seus vencimentos básicos a partir de dezembro de 1996, objetivando tratamento isonômico compatível às carreiras de nível superior.). Perdemos, pois, a oportunidade de implementar aquela que foi a maior conquista já alcançada por nossa categoria, e que – até hoje – não foi sequer objeto de cobrança junto ao Governo. A maior conquista dos Técnicos-Científicos, assegurada por um dispositivo legal, continua sendo desprezada pelos nossos representantes (para melhor entender essa questão, leiam a postagem “O Descumprimento Da Política Salarial Britto”);

b) desde a entrada em vigor da Lei Estadual 12.961/08 a Governadora Yeda tem asseverado que está “cumprindo integralmente” a Política Salarial Britto, e não houve uma única manifestação de nossos representantes que apontasse o fato de que o “cumprimento integral” dessa política seria justamente a realização do previsto no artigo 7º da Lei Estadual 10.420/95, haja vista que o percentual de reajuste de 33,08% concedido aos Técnicos-Científicos naquela política de reajustes era apenas uma medida intermediária, que visava reduzir – emergencial e parcialmente – a enorme distância salarial que existia (e que até hoje persiste) entre a nossa e as demais carreiras de nível superior do Poder Executivo, até que fosse elaborado e implementado o projeto que atendesse ao disposto no artigo 7º da Lei Estadual 10.420/95, este, sim, o objetivo e a razão de ser daquela política salarial no que tange aos Técnicos-Científicos. Como já dissemos noutra postagem, não houve, até hoje, qualquer manifestação dos nossos representantes que mostrasse à Governadora que, para os Técnicos-Científicos a Política Salarial Britto não está sendo cumprida;

c) quando do envio do Projeto de Lei nº71/2009 (que concedeu aos Delegados de Polícia o reajuste de 24,01%) à Assembléia Legislativa, não houve qualquer mobilização de nossos representantes que visasse à apresentação de emenda ao projeto no sentido de contemplar os Técnicos-Científicos com aquele mesmo percentual de reajuste, tampouco qualquer cobrança junto ao Governo nesse mesmo sentido.

Apesar disso, colegas, ainda há tempo de recuperar o terreno perdido pelas medidas equivocadas de nossos representantes, desde que os mesmos estejam imbuídos da vontade de realmente buscar o que, de fato, é importante para os Técnicos-Científicos.

A experiência realizada por nossa liderança no sentido de tentar copiar o infausto exemplo de alguns “sindicalistas profissionais”, que investem apenas em exposição na mídia para se perpetuarem como tais – ou fazem de suas entidades sindicais um trampolim para seus projetos políticos – tem demonstrado ser inadequada ao SINTERGS, pois nossa categoria não aceita esse padrão de comportamento.

Em suma, o reajuste de 24,01% para os Delegados de Polícia criou um ambiente propício para reivindicarmos melhorias salariais. Vamos torcer para que, desta vez, nossos representantes tomem a decisão certa, abandonando de vez a proposta absurda de dilapidação dos nossos créditos decorrentes da Política Salarial Britto e exigindo do Governo o mesmo tratamento concedido às autoridades policiais.

AGRADECIMENTO AOS SEGUIDORES DO BLOG

Embora o nosso blog seja bastante “jovem” (pouco mais de dois meses de idade), as contribuições dos nossos seguidores – bem como as manifestações extremamente positivas que temos recebido via e-mail, telefonemas e pessoalmente – fazem imperativo este agradecimento, que é oferecido, também, a todos os Técnicos-Científicos que se preocupam com os problemas atinentes ao nosso Quadro.

Manifestações inteligentes e oportunas como a da nossa colega Ana Maria Bones Beltrami – e do colega que a ela respondeu em seguida – além de gratificantes, justificam a existência deste blog.

A propósito, a referência feita pela colega Ana ao excelente trabalho da Assessoria Jurídica do SINTERGS, que conta com profissionais de altíssima qualidade (Dr. André e Dra. Clarice) deve ser extensiva a todos os demais colaboradores do SINTERGS que, dedicados e competentes, exercem suas atribuições com esmero e atendem, gentilmente, a todos os associados que procuram o SINTERGS.

Além disso, quando criamos este blog, com o intuito de discutir os temas de interesse da nossa categoria, pretendíamos, também, preservar a história e a independência do nosso sindicato, que é nosso maior patrimônio.

Não há como dissociar a luta pelos nossos direitos e o SINTERGS.

Precisamos, aliás, por intermédio da mobilização de todos os Técnicos-Científicos, fazer com que nossos representantes entendam que exercer os cargos de diretores ou a presidência do nosso sindicato é trabalhar pelos Técnicos-Científicos, e não por qualquer outro interesse, seja ele pessoal, político-partidário ou institucional.

Os nossos representantes têm o dever de trabalhar em prol dos Técnicos-Científicos; não são os Técnicos-Científicos que têm de servir de “patrocinadores”, “financiadores” da promoção pessoal de nossos representantes, obtida por medidas, ações ou viagens que nada contribuem para os nossos objetivos.

Enfim, agradecemos a todos os seguidores do blog e aqueles Técnicos-Científicos que, embora com certa dificuldade para lidar com computadores, mesmo assim acompanham este nosso espaço, com a ajuda dos colegas, dos filhos ou até mesmo dos netos.

Obrigado a todos.

TEMPO PERDIDO

No dia 21/05 o nosso estimado colega e Presidente do SINTERGS participou do programa Conversas Cruzadas da TV COM.

Naquela oportunidade o mesmo classificou como “perda de direitos” os acordos que estão sendo estabelecidos na Central de Conciliação de Precatórios (CCP) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul-TJRS.

Isso porque as propostas apresentadas pelo Governo Estadual implicam a percepção de menos de 60% do valor real dos precatórios (mediante, v.g., a troca do indexador para a correção dos precatórios), com efetivo recebimento pelo credor num prazo médio de 60 dias.

Entretanto, causou estranheza essa manifestação do Presidente do SINTERGS, haja vista que a proposta do nosso sindicato levada ao Governo para o pagamento do rescaldo da Política Salarial Britto aos Técnicos-Científicos – e vejam que foi o SINTERGS que fez tal proposta, pois nem o Governo teria coragem de oferecer algo tão impróprio – pugna pelo pagamento de apenas 30% do valor de face dos precatórios, ao longo de 5 anos (60 parcelas), sem qualquer correção.

Por conseguinte, se o que ocorre na CCP do TJRS (negociações melhores que a oferecida pelo SINTERGS ao Governo, haja vista, principalmente, o prazo de recebimento dos valores) foi classificado pelo nosso Presidente como “perda de direitos”, como deveria ser designada a proposta do SINTERGS ao Governo Estadual?

Possivelmente “entrega de direitos”, pois os incautos que optassem por fazer um negócio tão desvantajoso – 30% do valor devido, com direito à corrosão inflacionária de 5 anos de parcelamento sem qualquer correção, mais os descontos legais e ainda o pagamento de honorários advocatícios – acabariam por receber uma ninharia, uma pequena fração daquilo que lhes é de direito.

Naquele mesmo programa, outro participante, o advogado Nelson Lacerda, citou o caso de uma precatorista que vendeu seu precatório há 5 anos (premida pela necessidade de fazer uma cirurgia) e que hoje manifesta total arrependimento pela venda efetuada.

Ora, esse arrependimento certamente seria experimentado por todos os Técnicos-Científicos que cometessem o desatino de aceitar a negociação proposta pelo SINTERGS.

Isso porque ao final dos 5 anos de pinga-pinga de uma quantia por vezes inferior a R$1.000,00 (para um considerável contingente de Técnicos-Científicos), esses colegas notariam que os seus contracheques estampam os mesmos valores de 8 anos antes (5 do pinga-pinga e três – 2007 a 2009 – de reajuste zero do Governo Yeda).

Não há dúvida de que se o Governo efetivasse essa negociação pouco inteligente de nossa parte, a alocação de, aproximadamente, 800 milhões de reais para saldá-la implicaria reajuste zero por todo o período do Governo Yeda. Não haveria como destinar mais recursos ainda para recompor os salários dos Técnicos-Científicos (recomposição essa que deveria ser a prioridade do nosso sindicato).

Aliás, por sorte da nossa categoria o Governo Estadual não mostra interesse algum em realizar tal negociação oferecida pelo SINTERGS. Nem mesmo o Governo que nos despreza e maltrata teria coragem de tamanha hostilidade contra os Técnicos-Científicos.

Além disso, outras categorias já manifestam antipatia por essa proposta (tida até mesmo como antiética por muitos) ao dizerem que se trata de uma tentativa de “furar a fila” dos precatórios, em detrimento de milhares de servidores que aguardam há anos a percepção de seus precatórios.

Por outro lado, é compreensível o fato de que existem Técnicos-Científicos que não se importariam em perder tanto.

São colegas que vivem de forma aguda os efeitos do achatamento salarial ao qual temos sido submetidos, seja por terem que custear tratamentos de saúde ou enfrentar problemas graves de outra natureza.

Entretanto, se nosso sindicato estivesse empenhado em buscar melhorias salariais e não uma negociação tão lesiva aos nossos próprios interesses como essa do rescaldo da Política Salarial Britto, certamente a situação de todos os Técnicos-Científicos já estaria bem melhor.

Em suma, a proposta de negociação do SINTERGS tornou-se sinônimo de precipitação e de absoluta imprudência.

Vejam que os trabalhos na CCP estão apenas começando. O Governo do Estado divulgou no dia 13/05 (www.estado.rs.gov) que “Neste primeiro momento, as propostas de acordo serão oferecidas individualmente, e, a fim de agilizar as negociações, está em estudo a possibilidade de estabelecer uma negociação coletiva com os credores de precatórios”.

Ademais, o pretendido por intermédio da PEC 12 certamente será objeto de reformulação ou mesmo de substituição. Portanto, neste momento o assunto precatórios requer absoluta cautela. Açodamento, precipitação, podem levar a enormes prejuízos.

Outrossim, não é fazendo a política da mendicância, cabisbaixos, pedindo migalhas a qualquer custo, que vamos evoluir.

Reclamamos do fato de que não somos tratados pelo Governo como uma categoria de nível superior. Contudo, não nos comportamos como uma categoria de nível superior.

O dia em que partirmos para uma negociação junto ao Governo com uma postura altiva, com projetos em mãos, com objetivos bem definidos, delineados a partir de estudos técnicos e de uma estratégia de ação, então poderemos alcançar esse status.

Por enquanto, estamos perdendo um tempo precioso, pois várias categorias estão se mobilizando por reposições salariais e novos planos de carreira (algumas já obtiveram êxito) e nós continuamos às súplicas por uma negociação autocida e que só nos desmoraliza.

Noutros tempos, a apresentação pelo Governo de um Projeto de Lei para conceder 24,01% de reajuste salarial aos Delegados de Polícia (que passarão a contar com um salário básico inicial de aproximadamente R$7.200,00, com retroatividade a 1º de março, conforme o Projeto de Lei 71/2009) causaria imediata mobilização de nossos representantes.

Estes ficariam indignados com o fato de o Governo ampliar o abismo que existe entre os salários dos Técnicos-Científicos e das demais carreiras de nível superior do Executivo, haja vista que nada foi oferecido ou concedido à nossa categoria, que permanece com reajuste zero até hoje.

Porém, parece que estamos resignados com a flagrante estratégia governamental de “descontar” ao longo do tempo (mediante a manutenção do índice zero para os Técnicos-Científicos) os 33,08% que recebemos por força de decisão judicial após 10 anos de luta.

Como se vê, colegas, vivemos um momento muito difícil, que requer a participação efetiva de todos os Técnicos-Científicos que, imbuídos do desejo de não permitir que nossa categoria – pela primeira vez em sua história – sofra uma estagnação salarial de 4 anos, chegando, pois, ao final do Governo Yeda com reajuste zero, se engaje e faça com que nossos representantes no SINTERGS entendam que não é dilapidando os nossos créditos perante o Estado que se resolverão os problemas do nosso Quadro.

Precisamos, isto sim, é de uma melhor remuneração básica, de melhorias em nossa progressão funcional com a criação da Classe “E”, e da instituição do Adicional de Qualificação.

Temos que inspirar nossos colegas do SINTERGS para que postulem pela evolução de nossas carreiras e não pela involução de nossos direitos.

PROJETO DE LEI Nº71/2009

Vários colegas solicitaram a divulgação no blog do número e de algumas informações sobre o Projeto de Lei que reajustará os vencimentos dos Delegados de Polícia em 24,01%.

Trata-se do Projeto de Lei nº71/2009, que estabelece um escalonamento para esse reajuste, em três parcelas: a primeira, de 13,72%, retroativa ao mês de março; a segunda, de 4,52% em agosto e a terceira, de 4,33% em março de 2010.

Esse Projeto obteve hoje (21/05) um Parecer no âmbito do Legislativo e, provavelmente, será votado ainda em maio.

Quanto ao pedido de dois colegas de que se sugerisse ao SINTERGS mobilização na Assembléia Legislativa para que houvesse a apresentação de uma Emenda ao Projeto visando estender esse reajuste aos Técnicos-Científicos, cremos que não seja necessário, pois, certamente, nosso sindicato tem seu próprio planejamento para recuperar nossos salários.

UNIR, INFORMAR E MOBILIZAR OS TÉCNICOS-CIENTÍFICOS

O título desta postagem revela o objetivo, a finalidade deste blog.

Na Mensagem de Abertura (nossa primeira manifestação) já havíamos dito que desejávamos “congraçar todos os colegas que estejam interessados em participar da luta por nossos direitos e novas conquistas, luta em prol de nossa categoria.”

Não pretendemos, pois, fazer oposição ou desmerecer o trabalho realizado por nossos colegas do SINTERGS. Ao contrário disso, queremos ampliar o número de Técnicos-Científicos dispostos a colaborar em nossas lutas e, por conseguinte, com nosso sindicato, tanto pela participação em todas as assembléias e mobilizações quanto pela proposição de idéias e medidas que venham a viabilizar os nossos intentos.

Outrossim, é possível que a postagem “Meros Espectadores” tenha sido interpretada como uma crítica indireta à postura do SINTERGS em relação ao Governo. Entretanto, ao invés de crítica, trata-se de um convite à reflexão.

Para tratar com o Governo Yeda o SINTERGS adotou uma postura elegante, de diálogo, evitando sempre o confronto. Trata-se de um comportamento elevado que demonstra prudência, bom senso.

Contudo, não podemos deixar de apontar o fato de que o Governo Yeda tem se mostrado incapaz de dialogar, de ouvir, de entender e de se comunicar.

Basta ver que a prática mais comum desse Governo é a autofagia. A dinâmica do Governo Yeda é a da autodestruição, que transforma colaboradores e aliados em inimigos.

Nesse diapasão, entendemos que a leitura que o Governo Yeda tem feito da fidalguia do SINTERGS não é aquela pretendida pelo mesmo. Ao invés de louvar a postura do nosso sindicato, interpreta nossa discrição como fraqueza. Basta ver o descaso e o desrespeito demonstrado nas negociações (que o Governo Yeda nem mesmo considera como negociação) acerca do rescaldo da Política Salarial Britto.

Além desse acinte, também fomos escolhidos para o primeiro grupo de carreiras a serem destruídas pelo Governo.

Como já foi noticiado pela imprensa gaúcha, Magistério, Técnicos-Científicos e Técnicos em Planejamento serão as primeiras vítimas a experimentarem o risco de extinção (ainda que dissimulada) mediante a supressão de (quase todos) os seus direitos.

A propósito, para quem quiser ter uma idéia de como será a nossa morte agônica – planejada e proposta pelo Governo – basta a leitura da página 6 do jornal Zero Hora de 17/05/2009.

Entendemos, pois, que é hora de utilizarmos a linguagem do Governo Yeda, sob pena de continuarmos a oferecer cortesia e a receber, sempre, desconsideração, desrespeito e humilhações.

Precisamos, isto sim, é deflagrar imediatamente a luta por um Plano de Carreira que nos dê remuneração compatível com a nossa formação atendendo ao disposto no artigo 7º da Lei Estadual 10.420/95 (que nunca foi cumprido), que amplie nossos percentuais de progressão funcional e que institua o Adicional de Qualificação, a fim de estimular o aperfeiçoamento profissional de todos os Técnicos-Científicos.

Por fim, resta destacar que o SINTERGS sempre protagonizou as lutas que implicaram nossas conquistas, assim como a defesa dos nossos direitos, e que, por isso, torcemos para que os colegas que compõem a Diretoria do nosso sindicato percebam que não há como continuar a ser indulgente com quem nos agride; dar afagos a quem deseja o nosso fim. Temos que apresentar nossas reivindicações utilizando os métodos mais adequados ao perfil deste Governo, pois, do contrário, nos restará apenas o caminho para a extinção.

MEROS ESPECTADORES

Como se vê pelo que foi noticiado no jornal Correio do Povo nos dias 1º e 06/05, a temporada de reajustes salariais e implementação de Planos de Carreira aberta pelo Governo Estadual continua a pleno vapor.

Defensoria Pública, PGE, Agentes e Delegados de Polícia, Técnicos do Tesouro do Estado, Tribunal de Contas, etc., todos tratando de melhorar seus vencimentos e suas carreiras.

A propósito, a situação financeira do Estado é tão propícia à concessão desses reajustes e Planos de Carreira que os Deputados Estaduais já afirmaram que – no caso dos Técnicos do Tesouro do Estado – se o Executivo não mandar logo o Projeto, “terá de arcar com o desgaste de ver o projeto ser apresentado pelos parlamentares.”

Felizmente nossa categoria não precisa de qualquer reajuste ou majoração salarial.

Aquilo que está posto no no artigo 7º da Lei Estadual 10.420/95 (e que nunca foi cumprido) é absolutamente desnecessário, e por isso nunca cobramos do Governo a observância desse dispositivo de Lei.

Por isso, também, não estamos postulando nenhum tipo de reajuste salarial ou Plano de Carreira. Não precisamos de nada disso. Estamos numa situação privilegiada no que tange a salários e carreira.

E nesse mar de rosas em que vivemos, nós, Técnicos-Científicos, queremos apenas poupar o erário estadual. Comunicamos ao Governo que desejamos abrir mão de 70% daquilo que o Estado nos deve por conta da Política Salarial Britto, não obstante os 10 anos de luta que enfrentamos no Judiciário.

Os 30% restantes, que sejam pagos pela Fazenda Estadual em dezenas ou centenas de parcelas, sem reajuste ou correção. Não há problema algum nisso.

Aliás, também não temos pressa.

Como a Administração Estadual não está certa de que deseja mesmo fazer esse “negócio da China” (o Governo deve estar desconfiado, achando que há alguma ardileza de nossa parte, haja vista que não é todo dia que um credor de 100 procura o devedor para cobrar apenas 30 em inúmeras parcelas sem juros ou correção) podemos esperar indefinidamente. Já esperamos seis meses. Podemos esperar mais um ano ou dois.

Enquanto aguardamos, vamos deixar que a Administração Estadual se ocupe com aquelas categorias desfavorecidas (Delegados de Polícia, Técnicos do Tesouro do Estado, etc.) e lhes conceda os reajustes e majorações salariais de que precisam.

Nós não necessitamos disso, e por essa razão não estamos postulando nesse sentido. Somos meros espectadores.

OS GOVERNOS E A DESVALORIZAÇÃO DOS TÉCNICOS-CIENTÍFICOS

Não obstante o descaso dos sucessivos Governos em relação ao cumprimento do disposto no artigo 7º da Lei Estadual 10.420/95 – que determinou à Administração Estadual a revisão dos vencimentos dos Técnicos-Científicos a fim de que os mesmos contassem com tratamento isonômico em relação às demais carreiras de nível superior do Executivo – há outros tantos aspectos que evidenciam o absoluto descaso governamental em relação ao nosso Quadro.

Um deles diz respeito à progressão funcional, na carreira.

Utilizando os dados que constam (30/04/09) no “Manual De Quadros De Pessoal Da Administração Direta – MANPAD I”, disponível na página da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos (http://www.sarh.rs.gov.br/), elaboramos a seguinte tabela:

CARGO	CLASSE “A” PARA “B"	CLASSE “B” PARA “C”	CLASSE “C” PARA “D”	CLASSE “D” PARA “E”	TOTAL
TÉCNICO DO TESOURO DO ESTADO	7,89%	6,09%	5,75%	8,69%	31,56%
AGENTE FISCAL DO TESOURO DO ESTADO	5,99%	4,71%	4,50%	4,30%	20,99%
TÉCNICO-CIENTÍFICO	3,36%	6,29%	3,06%	NÃO HÁ!	13,23%

Como se pode ver, os Fazendários possuem progressão funcional organizada em cinco classes, e os Técnicos-Científicos, em quatro.

Os Agentes Fiscais do Tesouro do Estado (AFTEs) evoluem 20,99% ao longo da carreira, os Técnicos do Tesouro do Estado (TTEs) 31,56% e os Técnicos-Científicos (TCs) apenas 13,23%, ou seja, menos que a metade da evolução dos TTEs.

Visando corrigir pelo menos essa distorção – até mesmo porque os vencimentos básicos dos Fazendários são bem maiores que os dos TCs – foi entregue à então Secretária da Administração e dos Recursos Humanos, Sra. Maria Leonor Luz Carpes, num almoço na sede do SINTERGS (17/06/2008), um projeto para a criação da Classe “E” no Quadro dos Técnicos-Científicos.

Nesse projeto já havia, inclusive, a necessária redistribuição de cargos para compor a Classe “E”, tarefa não muito difícil em face do elevado percentual de vacância em nosso Quadro (71%).

Em 21/07/2008 a Diretoria do SINTERGS foi recebida pela Secretária que não quis tocar no assunto. Ela apenas anunciou que a 11ª Promoção dos TCs estava prestes a acontecer, na modalidade “10 em 1”, sem retroatividade e descartando todos os aposentados, mesmo aqueles que se tornaram inativos entre 1997-2008, período compreendido no sistema “10 em 1”.

Em suma, nunca mais se falou na criação da Classe “E” para os Técnicos-Científicos, e não há dúvida de que o nosso projeto teve como destino a “reciclagem”, ou seja, a lata de lixo.

Todavia, ao longo de 2008 a mesma Secretária coordenou e participou da elaboração do novo plano de cargos e salários do DETRAN (Lei 13.032/2008), publicado na edição do dia 04/09/2008 do D.O.E. (páginas 01 e 02), no qual foi ampliada a progressão funcional daqueles servidores, mediante (vejam só) a criação da Classe “E”.

É preciso dizer mais?

PARA OS DELEGADOS DE POLÍCIA, 24%. PARA OS TÉCNICOS-CIENTÍFICOS, NADA.

De acordo com a imprensa gaúcha, o Governo do Estado concedeu um reajuste de 24% para os Delegados de Polícia. Esse percentual será pago em três parcelas, até março (ou dezembro) de 2010.

O salário inicial de um Delegado de Polícia é de, aproximadamente R$6.000,00, e com esse reajuste passará a ser de, aproximadamente, R$7.440,00.

Conforme o noticiado, o presidente da ASDEP, Delegado Wilson Muller, foi recebido três vezes pela Governadora Yeda Crusius, e outras tantas vezes pelos Secretários Estaduais do Planejamento e da Fazenda, o que o fez afirmar que “ficou bem impressionado com a cortesia, transparência e profissionalismo de todos os três”.

Por outro lado, para os Técnicos-Científicos, cujo salário inicial é de, aproximadamente, R$2.500,00, até agora não houve concessão de reajuste algum.

Os Comissários de Polícia também obtiveram reajuste de 10% (em março); os demais agentes de polícia, no mesmo mês, obtiveram reajustes. A produtividade dos integrantes da PGE foi majorada, e os Defensores Públicos também foram contemplados com reajuste salarial.

Resta “torcer” para que o Governo lembre-se da existência dos Técnicos-Científicos e que deixe de seguir na contramão do previsto no artigo 7º da Lei Estadual 10.420/95 (para melhor entender, leiam a postagem abaixo “O Descumprimento da Política Salarial Britto”), pois, caso o Governo não conceda pelo menos esse mesmo percentual de reajuste aos Técnicos-Científicos, o abismo que há entre a remuneração das demais carreiras de nível superior e a dos Técnicos-Científicos será ampliada, e passaremos a receber 1/3 do que é percebido por um Delegado de Polícia.

O que se desenha para nossa categoria, caros colegas, é a reprodução contínua de contracheques absolutamente iguais até pelo menos dezembro de 2010...

O DESCUMPRIMENTO DA POLÍTICA SALARIAL BRITTO

Quando o então Governador do Estado, Dr. Jair Soares, criou o Quadro dos Técnicos-Científicos do Estado do Rio Grande do Sul, o fez com o desiderato de conferir aos servidores integrantes do mesmo “um status funcional diferenciado, condigno com a formação de nível superior que possuem”, como consta da justificativa do PL 87/86 que deu origem à Lei Estadual 8.186, de 17 de outubro de 1986.

Entretanto, essa aspiração do Governo Jair Soares está cada vez mais distante da realidade, haja vista que o Quadro dos Técnicos-Científicos do Estado do Rio Grande do Sul sofre – há mais de quinze anos – um contínuo processo de empobrecimento em razão do sistemático descumprimento, pela Administração Estadual, de Leis que se encontram em pleno vigor e que visam assegurar-lhe, ainda que modestamente, um patamar mínimo de valorização profissional e dignidade salarial.

Para demonstrar essa sistemática inobservância da legislação vigente por parte da Administração Estadual, especificamente em relação ao Quadro dos Técnicos-Científicos, utilizamos como exemplo o fato de que a Política Salarial Britto só não será cumprida integralmente para os Técnicos-Científicos.

Embora a Governadora Yeda Crusius tenha afirmado – reiteradas vezes – que com o advento da Lei Estadual 12.961/08 a Política Salarial Britto (composta pelos índices de aumento pré-fixados previstos nas Leis Estaduais 10.395/95 e 10.420/95) será, até o mês de março de 2.010, integralmente cumprida, a verdade é que o objetivo, a finalidade da referida política salarial para o Quadro dos Técnicos-Científicos não será adimplida, pois não foi contemplada naquela Lei e, até a presente data, não foi sequer objeto de cogitação por parte do Governo.

A propósito, é imperativo destacar que o percentual de reajuste de 33,08% concedido aos Técnicos-Científicos naquela política de reajustes era apenas uma medida intermediária, que visava reduzir – emergencial e parcialmente – a enorme distância salarial que existia (e que até hoje persiste) entre os mesmos e as demais carreiras de nível superior do Poder Executivo, até que fosse elaborado e implementado em dezembro de 1996 o projeto que atendesse ao disposto no artigo 7º da Lei Estadual 10.420/95, este, sim, o objetivo e a razão de ser daquela política salarial no que tange aos Técnicos-Científicos.

Vejamos o que diz o artigo referido: “Art. 7º - Fica assegurado, ao quadro dos Técnicos-Científicos do Estado a revisão de seus vencimentos básicos a partir de dezembro de 1996, objetivando tratamento isonômico compatível às carreiras de nível superior.” .

Em 1995, ano em que entrou em vigor a Lei Estadual 10.420/95, a desvantagem salarial experimentada pelos Técnicos-Científicos em relação às demais carreiras de nível superior do Poder Executivo era tão grande quanto a existente hoje.

Percebendo, então, esse verdadeiro (e inaceitável) abismo salarial que tanto distanciava os Técnicos-Científicos de seus colegas graduados atuantes noutras carreiras do Executivo, o então Deputado Estadual Onyx Lorenzoni apresentou a Emenda nº 01 ao PL nº 151/95, a qual obteve imediata concordância do Governador Antônio Britto, e que resultou no texto do artigo 7º da Lei Estadual 10.420/95, acima transcrito.

A Emenda Aditiva precitada teve a seguinte justificativa: “A Emenda Aditiva visa garantir ao Quadro dos Técnicos-Científicos do Estado, detentores de cargos cujo o pré-requisito de ingresso no serviço público é a formação universitária, a conquista de um patamar salarial compatível com seu nível de escolaridade, de forma a corrigir as distorções atuais que os colocam em padrão remuneratório abaixo de categorias de nível médio.” .

Contudo passados quatorze anos desde a entrada em vigor da Lei Estadual 10.420/95, não houve o cumprimento do disposto em seu artigo 7º, nem mesmo com o advento da Lei Estadual 12.961/08, que simplesmente ignorou o objetivo, a finalidade daquela política salarial no que pertine aos Técnicos-Científicos.

Como resultado desse verdadeiro menosprezo governamental infligido aos Técnicos-Científicos nos últimos anos, nossa categoria vê, ano após ano, o aumento do abismo salarial que nos separa dos colegas de nível superior do Poder Executivo. E vejam, colegas, que não ousamos fazer quaisquer comparações com os servidores de nível superior dos demais Poderes, pois a situação seria ainda pior. Limitamo-nos à realidade salarial dentro, apenas, do Executivo.

De forma objetiva, é imperativo destacar que a diferença salarial entre a nossa e as demais carreiras de nível superior do Executivo, chegou ao ponto de vermos, hoje, v.g., os Agentes Fiscais do Tesouro do Estado receberem remuneração básica quase quatro vezes maior que a dos Técnicos-Científicos, e os Delegados de Polícia e Oficiais graduados da Brigada Militar, quase três vezes maior.

Para que se tenha melhor noção do que isso significa, basta dizer que o desconto de imposto de renda de um Agente Fiscal do Tesouro do Estado na classe inicial, que não tenha um único avanço, é maior do que o salário de um Técnico-Científico.

Diante dessa situação inaceitável, caros colegas, devemos iniciar imediatamente um movimento de reivindicação no sentido de recompor a legalidade no que diz respeito ao não cumprimento da Política Salarial Britto em relação aos Técnicos-Científicos, a fim de que o Governo Yeda elabore um Projeto de Lei que atenda ao disposto no artigo 7º da Lei Estadual 10.420/95.